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Resposta correta letra B.
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I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Correto
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe negado optar pela sua remuneração. Pode optar pela remuneração.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. Havendo compatibilidade pode receber tanto do cargo como do mandato eletivo.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Correto
V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Correto
Gab. B
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Gab. B
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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Se tu souber que a III está errada tu já mata a questão.
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com prejuízo da remuneração : erro da questão
GAB: B
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Gabarito. B
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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Mandado Eletivo:
Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
1) Mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL = afastado de seu cargo, emprego ou função;
2) Mandato de PREFEITO = afastado do cargo, emprego ou função, facultando optar pela sua remuneração;
3) Mandato de VEREADOR =
1. Havendo compatibilidade de horários = perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
2. NÃO havendo compatibilidade = afastado do cargo, emprego ou função, facultando optar pela sua remuneração;
* Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
* Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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A banca é tão "BOA" que nem teve o capricho de tirar "inciso anterior".
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Questão exige do candidato conhecimento acerca do servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo. Examinemos cada assertiva:
I. “Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função”.
Correta: corresponde fielmente ao texto do inciso I, do art. 38, da CF 88.
II. “Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe negado optar pela sua remuneração”.
Incorreta: o inciso II, do art. 38, da CF 88 assim estabelece: “II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.
III. “Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior”.
Incorreta: “investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior” (inciso III, do art. 38, da CF 88).
IV. “Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento”.
Correta: corresponde fielmente ao texto do inciso IV, do art. 38, da CF 88.
V. “Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse”.
Correta: corresponde fielmente ao texto do inciso V, do art. 38, da CF 88.
Ante o exposto, está correto apenas o que se afirma em: I, IV e V.
GABARITO: B.
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A questão indicada está
relacionada com a Administração Pública.
- Itens:
I – CORRETA. Com base no artigo 38, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 –
literalidade da lei.
II – INCORRETA.
De acordo com o artigo 38, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 – literalidade
da lei. O servidor investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo,
emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
No item II foi indicado que
será negado ao servidor optar pela sua remuneração, logo, a alternativa está incorreta.
III – INCORRETA.
Com base no artigo 38, Inciso III, da Constituição Federal de 1988 –
literalidade da lei -, uma vez que perceberá as vantagens de seu cargo, emprego
ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e não havendo
compatibilidade será aplicada a norma anterior.
IV – CORRETA.
De acordo com o artigo 38, Inciso IV, da Constituição Federal de 1988 –
literalidade da lei.
V – CORRETA.
Com base no artigo 38, Inciso V, da Constituição Federal de 1988 – literalidade
da lei.
Assim, a única alternativa é a letra B), pois apenas os itens I, IV e V estão corretos.
Gabarito do Professor: B)