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Gabarito: "C"
Art. 165.[...]
1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
DICA: Com as iniciais de Diretrizes, Objetivos e Metas formamos a palavra DOM. Lembre-se de DOM PEDRO. Pedro começa com “P” que também começa o PPA.
Obs: aprendi com o professor Roberto Chapiro.
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PPA:
•Diretrizes, objetivos e metas; (DOM)
•para despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes;
•Despesas continuadas;
•A cada 4 anos;
•PLANEJAMENTO.
LDO:
•Metas e prioridades;
•Despesas de CAPITAL para o exercício subsequente;
•Alteração na legislação TRIBUTÁRIA;
•Orientar a LOA;
•Estabelecerá a política das agências FINANCEIRAS oficiais de FOMENTO.
LOA:
•Previsão da receita e fixação da despesa;
•Orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social;
•Isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
•Função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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PPA:
•Diretrizes, objetivos e metas; (DOM)
•para despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes;
•Despesas continuadas;
•A cada 4 anos;
•PLANEJAMENTO.
LDO:
•Metas e prioridades;
•Despesas de CAPITAL para o exercício subsequente;
•Alteração na legislação TRIBUTÁRIA;
•Orientar a LOA;
•Estabelecerá a política das agências FINANCEIRAS oficiais de FOMENTO.
LOA:
•Previsão da receita e fixação da despesa;
•Orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social;
•Isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
•Função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Deixa eu completar as lacunas aqui para você:
Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Um mnemônico que você pode usar para gravar é o:
PPA regional DOM DK ODD PDC
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Gabarito: 'C'
Art. 165.
(...)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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A presente questão versa acerca dos orçamentos do Poder
Executivo, devendo o candidato ter conhecimento do art. 165 da CF/88.
- Plano Plurianual: Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias:
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a
elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento.
- Lei Orçamentária Anual: Estabelece as despesas e as
receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o
Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
a) INCORRETO.
b) INCORRETO.
c) CORRETO.CF, art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
d) INCORRETO.
Resposta: C
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre plano plurianual.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 165, § 1º: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.