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# Estágios Despesa orçamentária: FELP (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento)
# Estágios Receita: PLAR (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
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Lembre-se de que a fixação compõe a fase de planejamento da despesa. Quanto à execução, temos: empenho, liquidação e pagamento.
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Empenho, liquidação e pagamento
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Gabarito: B
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Fixação = Planejamento
Execução = Empenho + Liquidação + Pagamento.
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ESTÁGIOS DA DESPESA
>> PLANEJAMENTO --> Fixação = dotação inicial da LOA (Assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas) - Nem toda receita passa por esse estágio.
>> EXECUÇÃO --> Empenho, Liquidação e Pagamento (executar o orçamento)
>> CONTROLE E AVALIAÇÃO --> Fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade
F.E.L.P. (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento)
Algumas considerações
Empenho = ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento pendente ou nao de implemento de condição (é vedada a realização de despesa sem prévio empenho)
Obs.: NOTA DE EMPENHO PODE SER DISPENSADA (EMPENHO NUNCA DISPENSA)
Liquidação = verificação do direito adquirido pelo credor
A Liquidação antes de ser paga, verifica-se:
>> A origem e o objeto
>> importância a pagar
>> A quem pagar
Pagamento = entrega de numerário ao credor, por meio de:
>> cheque nominativo
>> ordens de pagamento (despacho exarado de autoridade competente determinando o pagamento)
>> crédito em conta
>> NO SIAFI, por ordem bancária
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LETRA B
Empenho, liquidação e pagamento
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Questão sobre as etapas da despesa pública – tema
recorrente em provas de AFO e CASP, por isso é importante saber conhecer bem os
termos técnicos.
A doutrina e os manuais
técnicos, separam os estágios da despesa orçamentária em duas grandes etapas – planejamento e execução. Vou detalhar somente a execução, que é a etapa que
interessa para questão.
Dica!
Isso ocorre porque o contexto da questão é a Lei nº 4.320/64. Nesse contexto, a despesa pública orçamentária percorre
apenas o empenho, liquidação e pagamento. Diferentemente do que ocorre no MCASP, por exemplo, que traz mais informações acerca da etapa de
planejamento. Por isso é sempre importante estar atento ao texto e contexto das
questões!
Dito isso, agora podemos
revisar as etapas da despesa:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Com isso, já podemos analisar
cada uma das alternativas:
A) Errado, previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são fases
da receita pública.
B) Certo, como vimos, essas são as etapas definidas na lei.
C) Errado, destinação dos recursos não é uma etapa da despesa pública.
D) Errado, previsão é etapa da receita pública. Destinação não é
etapa.
Gabarito do Professor: Letra B.