GABARITO LETRA E
e) prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
ERRADA: a) pena de banimento pode ser instituída em uma única hipótese.
Resposta:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
ERRADA: B) lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese
Resposta:
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
ERRADA:C) competência para julgamento de todos os crimes contra a vida é do Tribunal do Júri
Resposta:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
ERRADA: D)obrigação de reparar o dano oriundo do crime não passará da pessoa do condenado.
Resposta:
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o
dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos
sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido
CORRETA E)