Questão 3043600

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Jornalista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre as consequências desencadeadas pela Constituição de 1988 ao papel dos municípios, de acordo com Kerbauy (2005), analise as afirmativas a seguir:

I- A Carta Magna estancou o crescimento da participação dos municípios no cenário político brasileiro, praticamente suprimindo sua autonomia político-jurídica.

II- Houve centralização na União e aumento da burocratização dos recursos fiscais liberados aos municípios.

III- Os municípios passaram a ter maior volume de encargos relativos às políticas sociais e às ações de desenvolvimento econômico local.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

• A. I e II apenas.
• B. II apenas.
• C. I e III apenas.
• D. III apenas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D de Dedicação.

• Um milhão de doutrinadores para a banca utilizar e ainda sai com esse Kerbauy, cuja obra é de quase 15 anos atrás.

  "Tá Serto".

• I- Consoante Marcelo Alexandrino e Vicente de paulo:

  Assim como ocorre com os estados-membros, a autonomia municipal está assentada na capacidade de auto-organização e normatização própria (elaboração da Lei Orgânica e das leis municipais), auto governo (eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores sem ingerência da União e do estado) e autoadministração (exercício de suas competências administrativas, tributárias e legislativas). 

  II-O constituinte ao estipular a federação como forma de estado respeitou a autonomia do município respeitando a sua capacidade.

  "A Constituição Federal de 1988 consagrou o município como entidade federativa, integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, outorgando-lhe plena autonomia".

  III- são provas disso:

  VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

  VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população...

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Bora tomar café ? Quem é viciado da um joinha ai.