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Resposta Letra B
Todas as alternativas encontram-se na Constituição Federal de 1988
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Demais alternativas
Letra A
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Letra C
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
Letra D
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
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A) CRIME COMUM: julgado no STF - Quórum de 2/3 da câmara.
O presidente é afastado por 180 dias.
Decorrido o prazo de cento e oitenta dias e não estando o julgamento concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
B) CORRETA.
C) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
Art.84 XXII- Permitir , nos casos previsto em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
D) A linha sucessória do Presidente da República conforme Art.80 é: Presidente da Câmara , Presidente do Senado , Presidente do STF.
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Gab:.B
O erro da alternativa "A" e dizer que a denuncia será aceita por maioria absoluta, quando na realidade a letra da lei diz que são 2/3.
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De maneira objetiva..
A) O juízo de admissibilidade da câmara dos deputados é utilizado tanto em crime comum quanto responsabilidade e tem quórum de 2/3.
B) Além do gabarito atente-se para o seguinte:
em 1º turno= maioria absoluta
em 2º turno = maioria simples por disposição do art.77,§3º.
C) Existem algumas competências que somente são tomadas com a autorização do congresso nacional são elas..
Declarar guerra celebrar paz
permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; Vide art.(49-saem por meio de decreto legislativo)
Noutras palavras, não funcionam pela livre discricionariedade do presidente da república.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Alternativa correta:B
CF/88 .Art.77 § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
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Leia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.
a) Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
R= Segundo dispõe o art. 86 da CF/88, a acusação será admitida quando obtiver dois terços (2/3) da Câmara dos Deputados...
b) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
R= Art. 77, § 2.°, da CF/88.
c) É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
R= A Constituição Federal não fala de competência discricionária, mas sim de competência privativa..., consoante disposto no art. 84, XXII.
d) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
R= A ordem está invertida. Assim, o correto seria: Presidente da Câmara dos deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal - art. 80 da CF/88.
Gabarito: B
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A questão demanda o conhecimento de especificidades sobre competências, prerrogativas e impedimentos do Presidente da República, previstas em diversos artigos da CRFB.
A leitura atenta das normas constitucionais é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que as alternativas exigiram uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois a admissão da acusação contra o Presidente da República será feita por dois terços da Câmara dos Deputados, e não por maioria absoluta, nos termos do artigo 86 da CRFB.
A alternativa "B" está correta, pois será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, nos termos do artigo 77, § 2º, da CRFB.
A alternativa "C" está errada, pois a competência para que haja permissão que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente é exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do artigo 49,inciso II, da CRFB.
A alternativa "D" está errada, pois a ordem está invertida. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 80 da CRFB.
Gabarito: Letra B.
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Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.