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Gabarito C (duas corretas).
I. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade científica, independentemente de censura ou licença.
Correto: Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
II. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, respeitada a legislação vigente.
Correto: Art 5°, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
III. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República a favor do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Errado: São crimes de responsabilidade atos contra o exercício desses direitos, e não a favor como diz o item.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.
Errado: Não são apenas esses direitos, pois a CF prevê outros além desses.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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"Cultos religiosos"
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade científica, independentemente de censura ou licença.
II. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, respeitada a legislação vigente.
III. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República a favor do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IV. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.
letra c
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Vacilei nessa pq considerei a I) errada, e na verdade está incompleta (conforme já colocaram aqui!)...
Fazendo e aprendendo (sempre)!!
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questão medíocre, assim como a banca.
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I - CORRETO: Artigo. 5º, IX - É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTE DE CENSURA OU LICENÇA;
II - CORRETO: Artigo 5°, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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***DIREITOS SOCIAIS***
EDU MORA ALI: Educação / Moradia / Alimentação
SAÚ TRABALHA LÁ: Saúde / Trabalho / Lazer
ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRE.SO: Assistência aos Desamparados / Proteção à maternidade e infância / Segurança / Transporte / Previdência Social
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Essa banca não sabe elaborar questões.
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A questão exige conhecimento acerca de diversos temas de Direito Constitucional, em especial os direitos e garantias fundamentais, e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade científica, independentemente de censura ou licença.
Correto, nos termos do art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
II. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, respeitada a legislação vigente.
Correto, nos termos do art. 5º, VI, CF: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
III. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República a favor do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Errado. O crime de responsabilidade ocorre quando contra o exercício dos direitos políticos, nos termos do art. 85, III, CF: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.
Errado. A moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados também são direitos sociais, nos termos do art. 6º, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Portanto, apenas dois itens estão corretos.
Gabarito: C
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so tem duas coisas que odeio, a primeira é doce, a segunda é questões que são cobradas da forma dessas alternativas. marquei a alternativa B;(
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nao sabia que ser a favor era crime
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GABARITO: C
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade científica, independentemente de censura ou licença.
Correto, Art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
II. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, respeitada a legislação vigente.
Correto, Art. 5º, VI, CF: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos local
III. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República a favor do exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Errado.
IV. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas.
Errado, são direitos sociais: Educação, moradia, alimentação, saúde, trabalho, lazer, assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância, segurança, transporte e a previdência social.
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desconfie de palavras como "apenas", "somente"....