Questão 3047071

• Banca: Makiyama
• Órgão: CAU-SP
• Ano: 2015
• Provas: Makiyama - 2015 - CAU-SP - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

De acordo com o previsto na Lei n° 12.378, de 31/12/2010, os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao

• A. Tribunal de Contas da União.
• B. Tribunal de Contas dos Estados.
• C. Tribunal de Contas dos Municípios.
• D. Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.
• E. Senado Federal e à Câmara dos Deputados, além do Gabinete da Presidência.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  Art. 38.  Os presidentes do CAU/BR e dos CAUs prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.(TCU)

• Gabarito A. Basta lembrar que o CAU é uma autarquia FEDERAL (ou seja, faz parte da administração pública indireta). Devendo prestar contas anualmente ao TCU.

• Complementando...

  CONTAS DO CAU/UF:

  Respectivo plenário aprova

  CAU/BR homologa

  TCU APRECIA