Questão 3048916

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: IPRED - SP
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Assistente Social
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

Analise as alternativas a seguir sobre o que determina a Lei Paulo Delgado e assinale a opção incorreta:

• A. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o indivíduo tenha nascido.
• B. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
• C. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
• D. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
• E. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o indivíduo tenha nascido.

  ? de acordo com a lei 10216/01 (PAULO DELGADO):

  ? Art. 8 A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

• Assertiva A

  A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde o indivíduo tenha nascido.

• A alternativa correta esta errada pois na lei fala onde e o Estabelecimento não onde o individuo tenha nascido.

  Art 8 CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.