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Gabarito CERTO
Lei 8.666
Art. 65 Art. 65§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
60.000 x 25% = 15.000
bons estudos
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Mais uma questão problemática.
De acordo com o art. 65, §2º, II, da LLC as Supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderá ser superior a 25%.
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Vish
Questão misturando Direito Administrativo e Matemática.
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Uma questão parecida em 2016: Q677654
Engloba as duas situações do 1º parágrafo do art. 65 da Lei 8666/93. Acho que o cespe cobrou a regra e não a exceção ;]
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Alteração quantitativa unilateral:
- contratos de obras, serviços ou compras -> até 25% para acréscimos ou supressões
- contratos de reforma de edifício ou de equipamento -> até 50% para acréscimos e 25% para supressões
Alteração quantitativa consesual:
- ilimitada apenas para SUPRESSÕES. Isso porque, se fosse possível alteração consensual para acréscimo acima do limite previsto em lei (percentuais acima), haveria grande chance de burla pela Administração Pública e partes.
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O CORRETO SERIA RETIRAR A EXPRESSÃO "MESMO" E COLOCAR A EXPRESSÃO "DESDE QUE", VISTO QUE NA SUPRESSÃO BILATERAL NÃO EXISTE LIMITE.
UNILATERALMENTE
- REGRA GERAL: ATÉ 25% ⬆⬇
- EXCEÇÃO: ATÉ 50% ⬆ - PARA REFORMA DE EDIFÍCIL OU EQUIPAMENTO.
BILATERALMENTE
- REGRA GERAL: ATÉ 25% ⬆
- EXCEÇÃO: SEM LIMITE PERCENTUAL ⬇
GABARITO CERTO, PORÉM CONTESTÁVEL.
Obs.: O CESPE já cobrou esse entendimento em questões mais recentes. Devido a isso, acredito que, se aplicada hoje, esse gabarito seria considerado errado pela banca.
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Questão errada considerada correta pelo CESPE. É a vida!
Caso um serviço tenha sido contratado por R$ 60.000,00, o limite de supressão será R$ 15.000,00 SE a alteração for unilateral. Se for bilateral, ou seja, por acordo entre as partes, não há esse limite para supressão.