a) EPI de fabricação nacional ou internacional, só poderá ser vendido ou utilizado com a indicação do Certificado de aprovação – CA, expedido pelo Ministério do Trabalho.
b) Equipamento de Proteção individual: todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho
c) Equipamento Conjugado de Proteção Individual: composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
d) Quem recomenda ao empregador os EPI adequados aos riscos?
SESMET, se a empresa for obrigada a ter. Antes de recomendar, o SESMET deve ouvir a CIPA e os trabalhadores usuários.
e) Cabe ao empregador a responsabilidade de orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.
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Primeiro ponto importante: um EPI pode ser um dispositivo , como um protetor auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora , ou um produto, como o creme protetor de segurança para proteção dos membros superiores contra agentes químicos.
Segundo ponto importante: EPI é equipamento de proteção individual, ou seja, protegerá somente um trabalhador , aquele que está utilizando o dispositivo ou produto.
O ECPI é uma espécie de EPI, destinado à proteção individual do trabalhador.
A diferença entre ambos é que o EPI é composto por apenas um dispositivo ao passo que o ECPI é composto por vários (mais de um) dispositivos. Perceba que a diferença não está na quantidade de riscos que o equipamento visa proteger.