Questão 3051211

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

No que concerne à atuação da PMESP em face da legislação de proibição de venda e oferecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos de idade (Ordem de Serviço n° PM3 – 002/03/15 – CIRCULAR), é correto afirmar que, se acionada diretamente pelos representantes dos órgãos estaduais de

• A. defesa do consumidor deverá, por meio do COPOM/CAD, contatar o PROCON para adoção das medidas adequadas, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia.
• B. vigilância sanitária deverá providenciar a elaboração do RAIA, conduzindo os envolvidos à Cia PM para elaboração do BO/PM.
• C. defesa do consumidor e de vigilância sanitária deverá apoiá-los na esfera de atribuições das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
• D. defesa do consumidor deverá providenciar a elaboração do BO/PM, conduzindo os envolvidos à Delegacia de Polícia, evitando dar “voz de prisão” ao infrator.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• Quando acionados por órgãos, deverá apoiá-los elaborar o Bopm e conduzir ao Dp Quando Flagrante, dar ciência ao Cad, copom, acionar o apoio dos órgãos, elaborar BOPM, conduzir pro Dp e dar voz de prisão ao autor quando não houver órgãos para apoio, conduzir ao Dp, elaborar Raia, Bopm.