Questão 305188

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Há a interrupção  SUSPENSÃO da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.
  
  

  Seção II
  Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

  III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  I - contra os incapazes de que trata o art. 3^o;

  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

• A análise feita pelo colega Daniel também não encontra-se totalmente correta. Isso porque, da leitura da questão não resta evidenciado se se trata de suspensão ou impedimento, tendo em vista não estar demonstrado se o fato impeditivo ou suspensivo se deu antes ou após o "transcurso" inicial da prescrição.
  
  Entretanto, de fato a questão encontra-se errada, até porque, nos moldes da questão, não há que se falar em interrupção, mas sim em suspensão ou impedimento. 
• É só analisarem que essa questão se enquadra no artigo 198 do CPC e que o mesmo se encontra na Seção II que trata "Das causas que impedem ou suspendem a prescrição" o que elimina a hipótese de interrupção.

• Para solução da presente questão, algumas considerações merecem ser trazidas:
  Primeiramente insta frisar que a hipótese do enunciado encontra previsão na Seção “Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição”
   
  Art. 198. Também não corre a prescrição:
  I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
  II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
  III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
   
  A causa impeditiva impede o começo do prazo, e a MESMA causa ésuspensiva quando o prazo já havia iniciado e ele é paralisado e depois volta a correr deonde parou, ou seja, a causa será impeditiva ou suspensiva a depender do momento em queela ocorre (art. 197, 198 e 199), as causas são as mesmas, a diferença é o momento emque se opera.
   
  Por sua vez, as causas interruptivas zeram o prazo, e encontram previsão no art. 202, só podendo ocorrer umaúnica vez, a fim de evitar abuso de direito do credor.
   
  Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
  I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
  II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;
  III - por protesto cambial;
  IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
  V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
  VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
   
   

• Errado. Segundo o art. 198, II do CC, não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios. Assim, não se trata de causa de interrupção.
  
  Fonte:Vincenzo Papariello Junior

• Trata-se de caso de SUSPENSÃO da prescrição. 

• ESSA PEGADINHA DE TROCAR INTERRUPÇAO POR SUSPENSAO É RECORRENTE NAS PROVAS DO CESPE.

• INTERRUPÇÃO É DIFERENTE DE SUSPENÇÃO.

  A INTERRUPÇÃO O PRAZO VOLTA A CONTAR POR INTEIRO 

  A SUSPENÇÃO VOLTA A CONTAR O PRAZO QUE SOBRA.