Questão 305191

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 211 do CC - Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
• ASSERTIVA CERTA
  
  Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
• Vale diferenciar:
  - Decadência legal (aquela expressamente prevista em lei): o juiz deve, de ofício, conhecê-la. CC, art. 210.
  - Decadência convencional (aquela acordada entre as partes): o juiz não poderá conhecê-la de ofício, devendo a parte a quem aproveita alegar. CC, art. 211.

• - Decadência legal (aquela expressamente prevista em lei): o juiz deve, de ofício, conhecê-la. CC, art. 210.
  - Decadência convencional (aquela acordada entre as partes): o juiz não poderá conhecê-la de ofício, devendo a parte a quem aproveita alegar. CC, art. 211.

• Eu errei pois confundi com convencao de arbitragem

• Art. 211, CC.