Questão 3052021

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goianira - GO
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei n. 12.615/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de

• A. 25 metros.
• B. 30 metros.
• C. 50 metros.
• D. 100 metros.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito está errado:

  Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

  a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

  b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

  Gabarito correto: alternativa B