Questão elenca 04 (quatro) proposições, para que seja feito o exame de sua veracidade, sob o ângulo da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008. O candidato deverá realizar o exame de veracidade das afirmativas lançadas pela Banca examinadora e, posteriormente, assinalar a alternativa incorreta. Examinemos cada uma, isoladamente:
Alternativa “a” incorreta. O ente federativo deverá ter escrituração contábil distinta do RPPS, como se vê do teor do art.16º, I, da MPS 402\2008, verbis: “Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: I - a escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo”.
Alternativa “b” correta. Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS, consoante estabelecido no art.16º, VI, da MPS 402\2008.
Alternativa “c” correta. Com respaldo no art.16º, II, da MPS 402\2008: “Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: (...) II - a escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possam vir a modificar seu patrimônio”.
Alternativa “d” correta. Com fundamento no art.16º, VIII, da MPS 402\2008: “Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: (...) VIII - os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente, mediante a utilização de metodologias de apuração em consonância com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários e parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro de forma a refletir o seu valor real”.
GABARITO: A.
Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para
organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
A) A
escrituração contábil do RPPS deverá ser
distinta da mantida pelo ente federativo, conforme inciso I do art. 16 da Portaria
MPS 402/2008.
B) Correto,
de acordo com inciso VI do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.
C) Correto,
de acordo com inciso II do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.
D) Correto,
de acordo com inciso VIII do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.
Gabarito
do Professor: A