SóProvas



Prova Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador


ID
3052111
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise a frase a seguir: Ansiado, agarrou-se à árvore.” (Manuel da Fonseca, FC, 126). Acerca do trecho sublinhado, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    →  Ansiado, agarrou-se à árvore.” → temos uma terminação característica de um verbo no particípio (ado, ido...);

    É uma oração reduzida por particípio de valor adverbial que denota alguma circunstância do fato expresso pala oração principal, ou intensifica o sentido desta → notei uma causal reduzida do particípio, desenvolvendo-a: JÁ QUE estava ansiado, agarrou-se à árvore.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • oração subordinada adverbial consecutiva

    Estava TÃO cansado QUE agarrou-se em uma árvore

  • Gente, to passado kkk

    Como assim ???

    Como "Ansiado" pode ser oração, se é uma característica ???

    Para mim seria um PREDICATIVO DO SUJEITO, não ??? Sujeito esse que é oculto. Não poderia ser indeterminado porque "agarrar" VTD, quem agarra, agarra alguma coisa. (ele agarrou... alguém agarrou...)

    Para ter oração é preciso verbo, e onde está o verbo em "Ansiado" ???

  • A banca considerou o termo "ansiado" como o passado particípio do verbo "ansiar", logo por isso ela foi considerada uma oração reduzida de valor adverbial, e ainda por cima consecutivo.

  • Será que só para mim apareceu um texto diferente? O texto associado não tem qualquer relação com a frase da pergunta.

  • Gabarito: C

    Orações reduzidas

    Características:

    1-apresenta verbo na forma nominal (infinitivo, gerúndio, particípio).

    2- não contém conjunção ou pronome relativo.

    3- É sempre uma oração subordinada (substantiva, adjetiva ou adverbial).

  • GABARITO = C

    BASTAVA SABER ISSO:

    INFINITIVO= TERMINA EM (R)

    PARTICÍPIO= TERMINA EM (DO.DA)

    GERÚNDIO= TERMINA EM (ANDO/ENDO)

    AVANTE

  • questão chata...

  • "Ansiado, agarrou-se à árvore." Como agarrou-se? Ansiado (advérbio de modo).

    É uma oração reduzida por particípio (a forma verbal está no particípio, pois termina em "ado") de valor adverbial que denota alguma circunstância do fato expresso pala oração principal, ou intensifica o sentido desta.

  • Não existe nenhuma forma de infinitivo na oração, só aí já dá pra eliminar as alternativas A, B, D.

    Resposta: Letra C.

  • Ansiado, agarrou-se à árvore.” o modo como se agarrou à árvore.

  • LETRA C


ID
3052114
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As vírgulas presentes na frase “Pois eu caçava, visgava, alçapava.” (Luandino Vieira, JV, 74.) são utilizadas pelo autor com o objetivo de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    →  “Pois eu caçava, visgava, alçapava.”

    → temos a vírgula separando verbos, no caso, são orações coordenadas assindéticas (sem síndetos, conjunções a separando-as), as sindéticas (possuem síndetos, conjunções);

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • eu não achei a frase

  • o "Pois" não seria uma conjunção ?? Não concordo com a D porque eu considero a primeira fase como oração sindética e as outras como assindéticas porque só possuem o verbo isolado. Alguém poderia comentar ??

  • O texto associado não é o texto cobrado na questão! Dependendo de como estivesse o contexto, a letra A tbm poderia estar correta.

  • LETRA D


ID
3052117
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Felipe deseja comprar um carro no valor de R$ 29.400,00, no entanto, ainda não possui o valor total para a compra. Para arrecadar o valor total, Felipe aplicará seu capital no valor de R$ 15.000,00 à taxa de juros simples mensal de 2%. Com base nisso, é correto afirmar que Felipe conseguirá comprar o carro após:

Alternativas
Comentários
  • Fiz direto:

    15000/100= 150

    1% de 15 mil é 150, então 2% de 15 mil é 300.

    dividi 14.900/300 = 49,666 meses 14.900 é valor que falta para os 29400).

    R: Após 48 meses ele ira comprar o carro !

  • Letra D

    2% de 15.000,00 = 300

    300 * 48 = 14.400,00

    15.000,00 + 14.400,00 = R$ 29.400,00

  • 29400-15000=14400

    14400=15000*2/100*T

    14400=300*T

    T=14400/300

    T=48


ID
3052120
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A razão entre “a” e “b” é igual a 4. Portanto, é correto afirmar que a razão entre (4a - b) e "2a" , em termos percentuais, é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Não acho que acertaria na hora da prova mas em casa, com calma, consegui assim:

    Atribuindo valores ao A (4) e ao B (1), ja que a razão entre eles é 4. 4/1=4

    Depois substituindo na outra fração.. 4a - b/ 2a ---->

    4. (4) - (1) / 2. (4) = 15/8

    Fazendo a porcentagem, a gente encontra 187,5

    8 ------------- 100

    15 ----------- ×

    × = 1500/8 = 187,5

  • As vezes eu fico pensando numa questão fodarastica e é mais simples do que imagino

    a/b = 4/1 -> informado no problema

    Logo

    (4a-b)/(2a) -> informado pelo problema

    (4.4)-1/(2*4)

    15/8

    1,875

    1,875.*100=187,5

  • a/b=4...........a=4.b

    (4a-b)/2a=?

    4.4b-b/2.4b=x

    x=15b/8b

    x=1,875

    x=187,50%


ID
3052123
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante uma viagem de avião, o piloto anunciou que estavam viajando a 45.000 pés de altura. Considerando que um pé equivale, aproximadamente, 0,30 metros, a que altura, em quilômetros, o avião viajava no instante do anúncio do piloto?

Alternativas
Comentários
  • Nem fiz cálculo, acertei porque curto aviões e os acompanho no app Flightradar24 e sei exatamente a medida em pés, milhas, metros e km convertidos kkkkkkkk

  • 30 x 45 = 1350, volta duas casas = 13,50 km

    LETRA B


ID
3052132
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No ano de 2018 ocorrerão no Brasil eleições presidenciais e também para outros cargos políticos. Em nosso país o voto é obrigatório, contudo o eleitor pode votar em branco ou anular o seu voto, caso não queira optar por nenhum dos candidatos disponíveis. Analise sobre o voto nulo no Brasil:


I- O Tribunal Superior Eleitoral considera como o voto nulo, quando o eleitor digita um número de candidato inexistente, como, por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”;

II- Atualmente, vigora o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições, ou seja, são considerados apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos;

III- Se um terço dos eleitores anularem seus votos, deverá ocorrer novas eleições automaticamente.


Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • GAB: LETRA A) Apenas os itens I e II estão corretos.

  • Com mais de 50% de votos nulos eleição não é cancelada.

    Voto do eleitor, após a eleição não pode ser revelado.

  • Para se eleger um candidato são computados apenas os votos válidos, excluídos os nulos e em branco. Eles não interferem em nada o resultado das eleições”.

    O voto branco ou nulo dá vitória a A, com 50 dos 99 votos válidos, ou 50,5%. Caso este eleitor tivesse votado em A, ao invés de branco ou nulo, o candidato A teria 51% dos válidos.


ID
3052135
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no país, fechou o primeiro mês do ano de 2018 em 0,29%, após ficar em 0,44% em dezembro de 2017. É a menor inflação para janeiro desde o início da série histórica do IBGE em 1994, com a criação do Plano Real.

(Fonte adaptada: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/ 2018/02/08/ inflacao-janeiro-ipca-ibge.htm?cmpid=copiaecola)


Com base na notícia acima e utilizando os seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GAB: LETRA B) A inflação no Brasil diminuiu, com relação aos anos anteriores no mês de janeiro.


ID
3052138
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas, segundo os dados oficiais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sobre o município de Leme-SP, e em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:


( )- A população estimada para o município de Leme no ano de 2017, foi inferir a 102.000 (cento e dois mil) habitantes;

( )- Os biomas encontrados no município são: Cerrado e Mata Atlântica;

( )- O gentílico empregado quem nasce no município é Lemiense.

Alternativas

ID
3052141
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, também denominada de Revolução de 1932:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C

  • C)

    A Revolução Constitucionalista de 1932 foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

  • caraca, essa palavra intenção tá escrito errada
  • Tanta coisa para explorar de uma questão de historia e o elaborador faz isso..

  • A- Nada tinha a ver com a crise econômica de 1929

    B- Teve duração de 3 meses, e não 3 anos

    D- Foi contra o presidente Vargas, que na época era o presidente provisório (que no fim das contas foi provisório coisa nenhuma rsrs)

  • LETRA C

  • banca rapariga. isso só atrapalha o candidato. quesdtão dada

  • banca rapariga. isso só atrapalha o candidato. quesdtão dada

  • Pra não zerar! kkkk


ID
3052144
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta sobre a geografia dos estados e regiões brasileiras:

Alternativas
Comentários
  • Por que anular? Realmente a letra C está correta, porém a questão quer a incorreta.

  • Alternativa certa D, pois as regiões Sul e Sudeste são compostas por 7 estados :) (RS, PR, SC, MG, ES, SP e RJ)

  • LETRA D

  • Atentar ao pedido da questão: incorreta

  • LETRA D

    3 + 4 = 7

  • A questão busca a alternativa incorreta. Vejamos:

    a) ITEM CORRETO.

    b) ITEM CORRETO.

    c) ITEM CORRETO.

    d) Se somarmos os estados da região sul (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), com os estados da região sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) do Brasil, no total teremos sete estados. ITEM INCORRETO.

    Resposta: D


ID
3052147
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBC T 16.1, que foi revogada pela NBC TSP EC (Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual), previa que a “Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público”. Sobre o assunto, é correto afirmar que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é uma:

Alternativas
Comentários
  • ''Definição formal de contabilidade: Contabilidade é a ciência social que estuda a pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração econômica (1º Congresso Brasileiro de Contabilidade/1924).''

    Fonte: Meu caderno.

  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. 

    A CASP é o ramo da ciência contábil, uma vez que Contabilidade é uma ciência social. Assim, possui vários ramos (Contabilidade Societária, Gerencial, Bancária, Previdenciária, Pública). Portanto, entre a subdivisão encontramos a CASP. 

    Resolução:

    a. Ciência exata.

    Errado: é uma ciência social.

    b. Ciência social.

    Certo.

    c. Ciência humana.

    Errado: vide letra "b".

    d. Ciência financeira.

    Errado: vide letra "d".

    Gabarito B

  • CASP é um ramo da Ciência (SOCIAL) contábil.

    Bons estudos.


ID
3052150
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A competência para realizar a consolidação nacional das contas públicas é exercida pela:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito letra A

    Outro fator que impactou a CASP foi a exigência de consolidação nacional das contas públicas1 trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

  • A LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

    Portanto, a letra A é a única que representa o exposto. As demais letras não encontram respaldo no âmbito patrimonial do setor público.

    Gabarito: A.


ID
3052153
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:


Conforme art. 85 da lei 4.320/64, “os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução________, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços ________, o levantamento dos ________, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.“

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Letra C

    Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

  • Os serviços de contabilidade

    Acompanhamento da execução orçamentária

     Conhecimento da composição patrimonial

    Determinação dos custos dos serviços industriais

    Levantamento dos balanços gerais

    Análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

    C


ID
3052156
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando a NBC TSP e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que indica o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Letra D

    O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

  • Cuidado para não confundir o objeto da contabilidade pública - o patrimônio público - com seu objetivo, que é prover de informações úteis os possíveis usuários delas.

  • A doutrina e normas atingas do CFC versam que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

    O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público.

    O objetivo da CASP é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

    Segundo a Estrutura Conceitual, "os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações. Nesse sentido, a norma destaca que os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão". 

    Resolução: a única correta é a letra D. As demais (A, B e C) não constam na explanação acima.

    Gabarito: Letra D.

  • O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico È fornecer aos usuarios informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentaria, economica, financeira e fÌsica do patrimonio da entidade do setor publico e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestaçao de contas; e o necessario suporte para a instrumentalização do controle social.

    Apesar de a norma NVCT 16.1 ter sido revogada esse objetivon ão mudou.

    gAB D


ID
3052159
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que indica entidades que devem obrigatoriamente observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Letra B

    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    Não são todas as fundações.

    Conselhos profissionais é facultativo.

    Da adm indireta apenas as dependentes.

  • GABA c)

    Conselhos profissionais, que são autarquias federais, integrantes da adm. indireta.

    estão no escopo OBRIGATÓRIO da contabilidade pública.

  • Olha, pelo que eu estudei há uma divergência no que se refere aos conselhos profissionais, pois parte considera o entendimento do CFC que tem trata como OBRIGATÓRIO já que eles são considerados autarquias. Porém há a corrente que defende o entendimento do STN em que aos conselhos, aplica-se FACULTATIVAMENTE as normas da CASP

    Como o comando não foi claro, fica essa dúvia. Eu marquei letra C, porém o gabarito é letra B.


ID
3052162
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Nesse contexto, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:


I- No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, bem como para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa;

II- A correta interpretação e classificação das informações contábeis devem levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal;

III- O Plano de Contas Aplicado as Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, além de permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito C

    I- No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, bem como para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa; Errado. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

    II- A correta interpretação e classificação das informações contábeis devem levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal; Correto Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

    III- O Plano de Contas Aplicado as Setor Público (PCASP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, além de permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Correto a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.


ID
3052165
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • CF 88 e Lei 4320 - Gabarito Letra A

    A) Encontrei essa informação na Lei Orçamentária de 2019. É uma lei específica, então não precisa de decreto.

    § 10. Os créditos de que trata este artigo, aprovados pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.

    B) II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    C) Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

    D) Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

    Confesso que fiz por eliminação. Não sabia dessa letra A. Se alguém tiver um embasamento melhor e puder contribuir.

  • A Gabarito.

    B, Créditos especiais = não há dotação.

    C, nos últimos 4 meses

    D, serão entregues até o dia 20, e em duocécimos, não integralmente.

  • Fala, galera!

    O comentário do Gabriel Felipe Loiola está muito bom, por isso vou falar apenas da alternativa A para eliminar a dúvida do colega.

    Temos que lembrar que o crédito suplementar é uma exceção ao princípio da exclusividade, conforme prevê o artigo 165, § 8º, da CF: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Para abertura de tal crédito tem de haver autorização prevista em lei. Como o crédito suplementar é exceção ao princípio da exclusividade, a autorização pode constar na própria LOA, até determinada importância. E aí, temos as seguintes regras:

    1) se a autorização para a abertura do crédito suplementar estiver na LOA, o ato de abertura será por meio de decreto do Poder Executivo;

    2) se não houver autorização na LOA para abertura de crédito suplementar, é necessário que OUTRA LEI autorize esse tipo de crédito. E aí, se estivermos falando da União, não haverá necessidade de decreto para abrir o crédito, pois o crédito será autorizado e aberto com a sanção e publicação da respectiva lei.

  • O professor de AFO Giovanni Pacelli explica perfeitamente bem a parte dos créditos adicionais.

    A regra geral dos suplementares e especiais é dado pela 4.320 => autorizados por lei e abertos por decreto.

    Porém, quando a questão ESPECIFICAR A UNIÃO, o crédito suplementar pode ser aberto diretamente na lei ordinária ou por decreto e o crédito especial na lei ordinária.

    https://www.youtube.com/watch?v=4kt1_3iaMCQ

  • GAB.A

    A-Os créditos suplementares no âmbito da União, no caso de necessidade de lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei, sem necessidade de decreto.

    Etapas-Suplementar e Especiais

    Autorizado po Lei

    Abre por Decreto do P.E

    Obs... Se previsto na LDO do Ente,a abertura ocorrerá de forma automática,ou seja, no ato da Sanção e Publicação da Lei autorizativa..

    Fonte;Anderson Ferreira

  • Os créditos suplementares prescindem de novo plano de trabalho.

    GAB. A

  • São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    SERGIO MENDES


ID
3052168
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere os dados abaixo extraídos do Sistema de Contabilidade de um órgão público relativos a um determinado exercício, em R$:


- Superávit financeiro do exercício anterior: R$ 7.000

- Excesso de arrecadação: R$ 5.500

- Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício: R$ 2.500

- Economia de despesa: R$ 1.000

- Operação de crédito por antecipação de receita: R$ 3.000

- Recursos de reserva de contingência: R$ 1.500

- Cancelamento de restos a pagar no exercício: R$ 2.000


Considerando as informações do sistema de contabilidade desse órgão, é correto afirmar que os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em R$, é de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.                  

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:                

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;           

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;               

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei                

    IV o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.              

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.              

    § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.                                 

    § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.    

    - Superávit financeiro do exercício anterior: R$ 7.000

    - Excesso de arrecadação: R$ 5.500

    - Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício: R$ 2.500

    - Recursos de reserva de contingência: R$ 1.500

    7000+5500-2500+1500 = 11500

    Letra B

    Sobre a reserva de contingencia

    A classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, e da Reserva do Regime Próprio de Previdência Social, quanto à natureza da despesa orçamentária, serão identificadas com o código “9.9.99.99”, conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. Todavia, não são passíveis de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se darão efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.

  • Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

    suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

    - Excesso de Arrecadação;

    - Anulação Total ou Parcial de Dotação;

    - Operações de Créditos;

    - Recursos Sem Despesas Correspondentes (exceto créditos extraordinários);

    - Reserva de Contingência;

    - Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior;

    Ressalta-se que para apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

    Resolução: os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais é de:

    (+) Excesso de arrecadação=(Receita Arrecada - Prevista) - Extraordinário=R$ 5.500 - R$ 2.500=R$ 3.000

    (+) Superávit financeiro do exercício anterior: R$ 7.000

    (+) Recursos de reserva de contingência: R$ 1.500

    (=) Fonte total para abertura de créditos adicionais R$ 11.500

    Gabarito: Letra B.


ID
3052171
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade do Município e o ingresso decorrente de operações de crédito por antecipação de receita são contabilmente tratados, respectivamente, como:

Alternativas
Comentários
  • Receita Extraorçamentária:Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

    Receita Orçamentária: São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. (Receita Pública em sentido estrito)

    As receitas Orçamentárias podem ser classificadas como

    1. Corrente:

    1.1.  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

    1.2.  Contribuições:

    1.3.  Patrimonial: São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público (concessões e permissões)

    1.4.  Agropecuária:

    1.5.  Industrial:

    1.6.  Serviços:

    1.7.  Transferências Correntes:

    1.8.  Outras Receitas Correntes.

    2.     Receitas de Capital:

    2.1.  Operações de Crédito:

    2.2.  Alienação de Bens:

    2.3.  Amortização de Empréstimos:

    2.4.  Transferências de Capital:

    Operações de crédito, em regra são receitas orçamentárias. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são exceção e classificam-se como ingressos extraorçamentários, por determinação do parágrafo único do art. 3o da Lei no 4.320/1964, por não representarem novas receitas no orçamento.

    Fonte: MCASP (8ª Edição)

    Assim:

    Aluguel de Imóveis = Receita Orçamentária Corrente (Patrimonial)

    Operação de Crédito por antecipação de receita (ARO) = Receita Extraorçamentária

    Gabarito: D

  • Com atualização do MCASP 8ª

    O § 1º e 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964, "classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. 

    "Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

    Ex.:

    1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

    2 Contribuições

    3 Receita Patrimonial (Ex.: aluguel)

    4 Receita Agropecuária

    5 Receita Industrial

    6 Receita de Serviços

    7 Transferências Correntes

    9 Outras Receitas Correntes

    "Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade". 

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. 

    Resolução:

    - ingresso aluguel a terceiros de imóvel de propriedade do Município: é receita corrente.

    - ingresso de operações de crédito por antecipação de receita: é receita extraorçamentária.

    Gabarito D


ID
3052174
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações para atender as necessidades públicas e demandas da população. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Princípio do Orçamento Bruto

    Universalidade: deve constar na LOA todas as receitas e despesas

    Orçamento Bruto: devem constar na LOA todas as receitas e despesas, sem deduções

  • B) O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito no momento da arrecadação. O fato gerador se dá no momento do lançamento, sendo que nesse estágio ainda não se pode considerar como receita, porque o contribuinte ainda não pagou.

  • Sobre a A) Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

    Fonte: MCASP 8ª edição

  • a) Transferências intraorçamentárias são também conhecidas como transferências intergovernamentais.

    MCASP 8ª Edição (pag63)

    3.6.4. Transferências de Recursos Intergovernamentais

    3.6.4.1. Conceito

    As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

    Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

    b) O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito no momento do seu fato gerador.

    Lei 4320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas; (regime de caixa)

    II - as despesas nele legalmente empenhadas. (regime de competência)

    c) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedada quaisquer deduções.

    Lei 4320/64, Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

    Gabarito

    d) O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.

    Lei 4320/64, Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

    [...]

    § 3º - O  superávit  do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o  , não constituirá item de receita orçamentária. 

  • Letra C

    Princípio Orçamento Bruto: devem constar na LOA todas as receitas e despesas, sem deduções.

  • De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), as receitas orçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

    Pois bem. Vamos então para as alternativas.

    A) ERRADA. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Transferência intergovernamentais, ao contrário, são transferências entre entes federativos distintos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

    B) ERRADA. No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação (e não necessariamente pelo fato gerador), de acordo com a Lei n.º 4.320/64.

    “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I – as receitas nele arrecadadas;
    II – as despesas nele legalmente empenhadas."

    C) CERTA. Nos termos do art. 6º da Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."

    D) ERRADA. O superávit do orçamento corrente não constitui item de receita orçamentária, conforme dispõe a Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 11, § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n.º 1, não constituirá item de receita orçamentária."


    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
3052177
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias são classificadas como receitas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

  • Fruição do patrimônio público = Receitas patrimoniais, que integram as receitas correntes.

  • MCASP - Gabarito letra A

    Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial

    São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

    Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.

  • Conforme o MCASP 8ª

    "A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu

    desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

    a. Natureza;

    Visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

    Ex.: Categoria Econômica (C), Origem (O), Espécie (E), Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita (DDDD) e Tipo (T)

    b. Fonte/Destinação de Recursos; e

    Objetiva de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. A destinação

    pode ser classificada em:

    a. Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre

    a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

    b. Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

    c. Indicador de Resultado Primário.

    Somente para a União. Objetiva de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias". [...]

    Resolução:

    Quanto à Origem, a Receita Corrente Patrimonial são aquelas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias

    Obs.: a classificação derivada é apenas acadêmica.

    Portanto, a letra é a correta.

    Gabarito A


ID
3052180
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dívida ativa é o credito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Assinale a alternativa que constitui uma dívida ativa tributária:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320, Art. 39, § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.  

    Gabarito C.

  • Emp.Compulsórios, na visão Pentapartida do STF, também é considerada "tributos" (Impostos + Txs + C.Melhoria + Emp.Compuls. + Contrib. Parafiscais).

    Bons estudos.

  • Para o MCASP 8ª:

    "Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo". 

    "O PCASP distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:

    a. Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

    b. Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais".

    Resolução:

    A multa em apreço é tributária. Portanto, a letra C é a correta. Os demais itens são não tributários.

    Gabarito C


ID
3052183
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A classificação orçamentária que permite identificar se a receita é ordinária ou vinculada é chamada de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

  • Receita vinculada: Receita arrecadada com destinação especifica estabelecida na legislação vigente. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.

    Receita ordinária: Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.

    Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/292195/receita-vinculada

  • GAB. D

    Complementando os cometários dos colegas.

    CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

    por forma de ingresso

    -orçamentária

    -extraorçamentária

    quanto à afetação patrimonial

    -efetiva

    -não efetiva

    quanto à regularidade / periodicidade

    -ordinária

    -extraordinária

    quanto à coercitividade

    -originárias

    -derivadas

    por identificador de resultado

    -primária

    -não primária

  • Classisficação da receita quanto a natureza econômica: Corrente e de Capital.

    Classificação da receita quanto a fonte ou destinação de recurso: Ordinária e Vinculada.

    Logo, alguém pode explicar por que a questão se refer a categoria econômica?

  • Orçamentariamente, a natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, entretanto, existe ainda a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para isso, a classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, identifica a sua finalidade. A destinação pode ser classificada em:

    a. Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

    b. Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

    Gab: D

  • Conforme o MCASP 8ª

    "A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios":

    a. Natureza;

    "Visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. Ex.: Categoria Econômica (C), Origem (O), Espécie (E), Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita (DDDD) e Tipo (T)".

    b. Fonte/Destinação de Recursos;

    "Objetiva de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. A destinação pode ser classificada em:

    a. Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

    b. Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades".

    c. Indicador de Resultado Primário.

    "Somente para a União. Objetiva de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias". [...]

    Resolução:

    a. Identificador do Resultado.

    Errado: não consta.

    b. Origem.

    Errado: visa identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

    c. Categoria econômica.

    Errado: apenas diferencia receita corrente e de capital

    d. Fonte de recursos

    Certo

    Gabarito D


ID
3052186
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A classificação da despesa que tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  • Classificação institucional: identifica quem é o responsável pela despesa.

  • Classificação Institucional indica o responsável pela despesa, sendo composta por Orgão e UO - Unidade Orçamentária.

  • TRATA-SE DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 

    MCASP 8ª

    Resumo:

    1. Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária

    2. Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. 

    3. Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. 

    4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

    a. Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital 

    b. Grupo de Natureza da Despesa

    c. Elemento de Despesa

    De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

    a. “c” representa a categoria econômica;

    b. “g” o grupo de natureza da despesa;

    c. “mm” a modalidade de aplicação;

    d. “ee” o elemento de despesa; e

    e. “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

    Resolução:

    Veja que a questão descreve o conceito de Classificação Institucional. Portanto, gabarito B. Os demais itens estão com suas definições acima.

    Gabarito B

  • Gabarito: B

    A classificação Institucional é a classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. Sendo assim, essa classificação identifica "Quem é o Responsável" pelo gasto.

    OBS.: O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, Reserva de Contingência.

  • GAB B

    CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL:

    1. ITEM DA ESTRUTURA: Órgão orçamentário e Unidade Orçamentária;
    2. PERGUNTA A SER RESPONDIDA: Quem é o responsável por fazer?

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3052189
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na execução orçamentária, no mínimo por:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

  •    • Natureza da despesa (CAGRUMOLE Sempre):

           ◦ Categoria econômica.

           ◦ Grupo.

           ◦ Modalidade de aplicação.

           ◦ Elemento.

           ◦ Subelemento.

  • Não entendi.

  • Lucas Oliveira, é o que está na lei 4320/64: Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.         

  • Segundo a lei o orçamento deve ser discriminado no mínimo por elementos, porém a portaria interministerial diz que a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, será no mínimo na modalidade de aplicação.

    A resposta deveria ser a letra C, mas enfim, gabarito D.

    Art. 15º, Lei 4.320/64

    Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

    Art. 6º, Portaria Int STN/SOF nº 163/2001

    Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

  • Na minha opinião cabe recurso, o gabarito deveria ser C.

    Primeiro porque a questão não menciona se está se referindo à PI 163 ou à Lei 4320.

    Segundo porque ao não mencionar e ao trazer o texto da PI 163 nos leva à responder C.

    Fonte.

    PI 163: Na LOA, a discriminação da despesa quanto à natureza far-se-á, no mínimo por Categoria, Grupo e Modalidade.

    Lei 4320: Na LOA, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo por [Categoria, Grupo, Modalidade e] Elementos

  • SIGO A DICA DO PROF° ANDERSON NESSAS QUESTÕES .

    -->SE ESTIVER EXPLÍCITO NA PROVA ''ELABORAÇÃO, PROJETO,PROPOSTA,PLANEJAMENTO'' AÍ BASTA DETALHAR ATÉ O 3°NÍVEL=MODALIDADE (de acordo com a Port.163). AO CONTRÁRIO SERÁ ATÉ O 4° NÍVEL=ELEMENTO (L.4320).

    COMO A QUESTÃO NÃO MENCIONA NADA DA DICA . ENTÃO ...GAB D ELEMENTO.

  • TRATA-SE DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MCASP 8ª

    "1. Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. 

    2. Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. 

    3. Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. 

    4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

    a. Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital 

    b. Grupo de Natureza da Despesa

    c. Elemento de Despesa

    De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

    a. “c” representa a categoria econômica;

    b. “g” o grupo de natureza da despesa;

    c. “mm” a modalidade de aplicação;

    d. “ee” o elemento de despesa; e

    e. “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

    Conforme estabelece o art. 6º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, na LOA, a discriminação da despesa quanto à sua natureza far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação". 

    Resolução:

    Mas banca considerou a classificação em desuso:

    (Lei 4320/64) Na LOA, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo por elementos. Os demais itens estão resumidos acima.

    Gabarito D

  • Lei. 4.320, há 4 números, então são 4 níveis --> C.G.MM.EE.DD

    Portaria 163, há 3 números, então são 3 níveis --> C.G.MM.EE.DD

    =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

    Lei 4.320: Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.  

    Portaria 163: Art. 6Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.      


ID
3052192
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na classificação por estrutura programática é correto afirmar que as operações especiais são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  •    • Classificação programática:

           ◦ Projeto: Expande ou aperfeiçoa a atuação do Estado.

           ◦ Atividade: Mantém a atuação do Estado.

           ◦ Operações Especiais: Nem expandem, nem mantêm a atuação do Estado.

  • Um exemplo de operação especial é uma indenização. Não melhora em nada a atuação do Estado e uma pessoa (física ou jurídica) vai receber o dinheiro.

  • GAB B

    Segundo a classificação programática da despesa, as ações são operações das quais resultam em bens e serviços à sociedade. As ações podem ser classificadas em projetos, atividades e operações especiais.

    1. Projetos: Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
    2. Atividades: Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
    3. Operações Especiais: NÃO CONTRIBUEM para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações do governo. NÃO RESULTA UM PRODUTO e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
3052195
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital é classificada como:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320 - Letra A

    § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

    I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

    II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

    III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


ID
3052198
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os estágios das despesas orçamentárias, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GAB : C

    FIXAÇÃO: A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluidos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades publicas.

    PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA : Consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste das despesas fixadas as novas projeções de resultados e da arrecadação.

    EMPENHO : Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim especifico. Formalizado mediante emissão de nota de empenho.

    LIQUIDAÇÃO: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo credito e tem por objetivo apurar:


ID
3052201
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O lançamento contábil realizada por um ente público pela aquisição de um veículo a prazo e a apropriação mensal do 13° salário cujo empenho, liquidação e pagamento só ocorrerá quando efetuar o pagamento são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Aquisição de Veículo a prazo

    D - Veiculo

    C - Financiamento a pagar

    Variação qualitativa. Não alterou o patrimônio líquido

    Apropriação do 13º mensal

    D - Despesas com 13º salário (VPD)

    C - 13º Salário a pagar

    Variação Patrimonial Diminutiva. Alterou o patrimônio.

    Letra C

  • Conforme o MCASP 8ª:

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

     Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

     Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

     Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Natureza da informação e suas classes:

    Patrimonial:

    ➜ Variação qualitativa: não altera o PL.

    1. Ativo;

    2. Passivo.

    ➜ Variação quantitativa: altera o PL.

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas

    Ex.: [...] apropriação do 13° salário: Aumenta Despesa e Passivo.

    Resolução:

    [...] aquisição de um veículo a prazo [...]

    Há aumento de ativo e passivo. É uma variação qualitativa, pois não há impacto no PL.

    [...] apropriação mensal do 13° salário cujo empenho, liquidação e pagamento só ocorrerá quando efetuar o pagamento.

    Há aumento de VPD e passivo. É uma variação quantitativa diminutiva, pois impacta negativamente o PL com VPD.

    Os eventos são, respectivamente: Variação patrimonial qualitativa e variação patrimonial diminutiva.

    Gabarito: Letra C.


ID
3052204
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Letra D

    A classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial (BP) de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que assim dispõe:

    Art. 43 [...]

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

    As contas que são utilizadas são as com o atributo F de Financeiro.

  • As contas de atributo (P) são contrapartida de contas com atributo Financeiro (F), exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa ou da receita. Ademais podem ser movimentadas contra outra conta de atributo (P) ou ainda com as VPAs e VPDs.

  • Conforme o MCASP 8ª:

    "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    ➥ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    ➥ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".

    Patrimonial:

    1. Ativo;

    2. Passivo;

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas.

    Orçamentária:

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

    [...]

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

    [...]

    Controle:

    7. Controles Devedores;

    8. Controles Credores.

    As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura: 

    X . X . X . X . X . XX . XX

    1º Nível – Classe (1 dígito)

    2º Nível – Grupo (1 dígito)

    3º Nível – Subgrupo (1 dígito)

    4º Nível – Título (1 dígito)

    5º Nível – Subtítulo (1 dígito)

    6º Nível – Item (2 dígitos)

    7º Nível – Subitem (2 dígitos)

    "O PCASP e este Manual utilizam as letras (F) ou (P) para indicar se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, respectivamente. As contas de ativo ou passivo marcada com o atributo P (Permanente) serão utilizadas para o cálculo do superávit financeiro".

    Resolução: Considerando o PCASP é incorreto afirmar que:

    A. O registro de ativos e passivos permanentes, bem como suas alterações, é feito nas contas de natureza patrimonial.

    CERTO. É uma exigência da Lei 4.320/64.

    B. Registrar, processar e evidenciar atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público caracterizam as contas de natureza de controle.

    CERTO. Conforme exposto nas definições acima.

    C. O PCASP é dividido em oito classes de contas, classificadas de acordo com as seguintes naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e controle.

    CERTO. São as 8 classes que compõem as naturezas orçamentária, patrimonial e de controle.

    D. As contas de ativo ou passivo marcada com o atributo P (Permanente) serão utilizadas para o cálculo do superávit financeiro.

    INCORRETO. As contas de ativo ou passivo marcada com o atributo F (Financeiro) serão utilizadas para o cálculo do superávit financeiro.

    Gabarito: Letra D.


ID
3052207
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em uma entidade pública forem observadas as seguintes informações referente ao encerramento de um exercício financeiro, em R$:


- Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentaria: R$ 150.000;

- Lançamento de imposto: R$ 90.000;

- Arrecadação de 70% do valor do imposto lançado;

- Compra de veículo à vista com recebimento imediato do bem: R$ 25.000;

- Contabilização de folha de pessoal: R$ 70.000;

- Pagamento de 70% da folha de pessoal no exercício e 30% inscritos em restos a pagar;

- Recebimento de depósito judicial: R$ 20.000.


Com base nestas informações, é correto afirmar que no balanço orçamentário desse exercício o resultado orçamentário teve:

Alternativas
Comentários
  • O resultado orçamentário é conhecido pelo confronto das receitas arrecadas com as despesas empenhadas:

    - Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentaria: R$ 150.000;

    - Lançamento de imposto: R$ 90.000; Não afeta o resultado orçamentário

    - Arrecadação de 70% do valor do imposto lançado; Receita Arrecadada = 63000

    - Compra de veículo à vista com recebimento imediato do bem: R$ 25.000; Despesa de Capital = 25000

    - Contabilização de folha de pessoal: R$ 70.000; Despesa Corrente = 70000

    - Pagamento de 70% da folha de pessoal no exercício e 30% inscritos em restos a pagar; Não afeta o resultado orçamentário

    - Recebimento de depósito judicial: R$ 20.000. Não afeta o resultado orçamentário. Receita Extraorçamentária

    Resultado Orçamentário = 63000 - 25000 - 70000 = -32000

    Deficil de 32000. Letra D

  • Conforme a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadas e as despesas empenhadas.

    (+) Arrecadação de (70%*R$ 90.000) do imposto lançado R$ 63.000

    (-) Compra de veículo à vista com recebimento imediato do bem: R$ 25.000

    (-) Contabilização de folha de pessoal: R$ 70.000

    (=) Déficit Orçamentário (R$ 32.000)

    Receita extraorçamentária: Recebimento de depósito judicial: R$ 20.000.

    Gabarito D


ID
3052210
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das demonstrações contábeis apresentadas pelas entidades do setor público, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:


I- O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte;

II- Quaisquer movimentações financeiras e orçamentárias em caixa de entidade do setor público devem ser evidenciados no balanço financeiro desse ente;

III- No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

    a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

    b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

    c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

    d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

    MCASP, P. 426.

    O erro da C) é que "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária".

    Art. 103, P. Único da L. 4.320.

    Gabarito B).


ID
3052213
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do Balanço Patrimonial e considerando as disposições do MCASP e da lei 4.320/64, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320 e MCASP - Letra B

    § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

    A) O ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Ativo Financeiro

    Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

    C) O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o

    Balanço Patrimonial é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

    c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

    d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

    D) O resultado patrimonial demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.


ID
3052216
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o anexo de Metas Fiscais, que conterá:

Alternativas
Comentários
  • LRF - LC101/00 - Art. 4º, §2º,  O Anexo conterá, ainda:

    inciso IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

            a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

            b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

  • A) O equilíbrio entre receitas e despesas. = Na própria LDO.

    B) Critérios e forma de limitação de empenho. = Na própria LDO.

    C) Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. = Na própria LDO.

    D) A avaliação do regime próprio dos servidores públicos. CORRETA

    ___________________________________

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    I - disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

    c) (VETADO)

    d) (VETADO)

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

    II - (VETADO)

    III - (VETADO)

    § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2o O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

    III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

    IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

    a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

    b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;

    V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

  • Gabarito: D


ID
3052219
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.


    A) A contribuição previdenciária intraorçamentária consiste em uma despesa para o ente e uma receita para o regime próprio, pois decorre de um tributo recolhido em favor do RPPS por parte do ente em prol dos servidores efetivos. A assertiva está de acordo com previsto no item 4.2.1 denominada Consolidação das Contas (pág. 334) do MCASP.


    B) No caso de superávit constitui a reserva orçamentária, a fim de assegurar desembolsos em exercícios futuros, em rubricas específicas. A assertiva está de acordo com previsto no item 4.2.2 denominada Reserva Orçamentária do RPPS (pág. 335) do MCASP.


    C) A compensação previdenciária não constitui operação intraorçamentária por se tratar entidades com orçamentos distintos, inteligência do item 4.2.1 denominada Consolidação das Contas (pág. 335) do MCASP.


    D) O parcelamento de dívidas equipara-se a operações de crédito, consoante previsão dos arts. 29, § 1º c/c art. 15 c/c art. 16 da Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, essas operações incorporam o passivo, devendo ser lançados dados de registro da dívida, pagamento da dívida, prescrição da dívida, nos termos previsto no item 4.3.4 denominado Parcelamento de Débitos do Ente com o RPPS (pág. 342 e seguintes) e nos itens 3.3.5 e 3.3.6, denominados Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas, e Parcelamento de Dívidas (pág. 331), respectivamente, do MCASP.


    Gabarito do Professor: C


ID
3052222
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Conforme a Portaria MPS n. 402, de 10 de Dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Questão elenca 04 (quatro) proposições, para que seja feito o exame de sua veracidade, sob o ângulo da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008. O candidato deverá realizar o exame de veracidade das afirmativas lançadas pela Banca examinadora e, posteriormente, assinalar a alternativa incorreta. Examinemos cada uma, isoladamente:

    Alternativa “a” incorreta. O ente federativo deverá ter escrituração contábil distinta do RPPS, como se vê do teor do art.16º, I, da MPS 402\2008, verbis: “Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: I - a escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo”.

    Alternativa “b” correta. Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS, consoante estabelecido no art.16º, VI, da MPS 402\2008.

    Alternativa “c” correta. Com respaldo no art.16º, II, da MPS 402\2008: “Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: (...) II - a escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possam vir a modificar seu patrimônio”.

    Alternativa “d” correta. Com fundamento no art.16º, VIII, da MPS 402\2008: “Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade: (...) VIII - os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente, mediante a utilização de metodologias de apuração em consonância com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários e parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro de forma a refletir o seu valor real”.

    GABARITO: A.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


    A) A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo, conforme inciso I do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.


    B) Correto, de acordo com inciso VI do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.


    C) Correto, de acordo com inciso II do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.


    D) Correto, de acordo com inciso VIII do art. 16 da Portaria MPS 402/2008.


    Gabarito do Professor: A


ID
3052225
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:

Alternativas
Comentários
  • Falou em dependente, pensei em pensão por morte

  • GABARITO: B

    Conforme o Art. 18 da 8213 " O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços...

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

    Então, falou em benefício dos dependente, a banca quer que achemos a pensão por morte ou auxílio reclusão. Os outros benefícios são do segurado.

    Abraço, colegas. Bons estudos a todos

  • Dédalus????? kkk

  • nao entendi a pergunta, mas beleza. Dava pra chutar tranquilo o pensão por morte

  • Benefícios do segurado:

    4 aposentadorias (Idade, Tempo de contribuição, Especial e Invalidez)

    2 auxílios (Doença e Acidente)

    2 salários (Família e Maternidade)

    Benefícios do dependente:

    Pensão por morte

    Auxílio Reclusão

  • texto confuso... mas fui por exclusão

  • A questão está perguntando qual entre todos os benefícios ali citados é direcionados aos dependentes.

    resposta: pensão por morte.

  • Benefícios aos dependentes:

    -Pensão por morte

    -Auxílio-reclusão

  • Bom, eu não entendi direito o enunciado... Mas acho interessante pontuar que o salário família, segundo a lei 8213 é uma prestação devida ao segurado. Ao passo que segundo a CRFB/88, ele é para os dependentes.

    Redação da Lei 8213/91:

    "Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    (...)

    I - quanto ao segurado:

    (...)

    f) salário-família;

    (...)"

    Redação da CRFB/88:

    "Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

    (...)

    IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

    (...)"

  • Para o pessoal que está em dúvida: Está querendo dizer o benefício que é RESTRITO AOS DEPENDENTES, porque se for parar para analisar, conforme alguém acima citou, dispõe na CRFB:

    "Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

    (...)

    IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

    (...)"

  • GABARITO: LETRA B

    Seção I

    Das Espécies de Prestações

    Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

    FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Auxílio-doença. 

    A letra "A" não é o gabarito da questão porque se refere ao auxílio-doença que é um benefício devido, exclusivamente, ao segurado. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

    Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
    I - quanto ao segurado: 
    a) aposentadoria por invalidez; 
    b) aposentadoria por idade; 
    c) aposentadoria por tempo  de contribuição;            
    d) aposentadoria especial; 
    e) auxílio-doença; 
    f) salário-família;
    g) salário-maternidade; 
    h) auxílio-acidente;

    B) Pensão por morte. 

    A letra "B" está certa e é o gabarito da questão, porque se refere à pensão por morte que será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes, do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.           

    C) Salário-família. 

    A letra "C" não é o gabarito da questão porque o salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso e não ao dependente,

    D) Aposentadoria por invalidez.

    A letra "D" não é o gabarito da questão porque aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

    O gabarito é a letra "B".

    Legislação: 

    Art. 18 da Lei 8.213\91 O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo  de contribuição;            

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;


    II - quanto ao dependente:

    a) pensão por morte;

    b) auxílio-reclusão;

    III - quanto ao segurado e dependente:

    c) reabilitação profissional.


ID
3052228
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Acerca das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Ficarão depositadas na mesma conta das demais disponibilidades de cada ente e poderão ser aplicadas conforme julgamento dos entes.

    art. 43, §1º, da LC nº 101/2000

    b) É admitida a aplicação das disponibilidades em títulos da dívida pública estadual e municipal.

    art. 43, §2º, da LC nº 101/2000

    c) alternativa correta

    d) É admitida a aplicação das disponibilidades em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.

    art. 43, §2º, da LC nº 101/2000

  • LC 101/2000:

    Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o .

    § 1 As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os  e , ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

    § 2 É vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1 em:

    I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;

    II - empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.


ID
3052231
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos conceitos e contabilização de dívida ativa, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:


I- A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público;

II- O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial;

III- A execução da dívida ativa decorrente de impostos é requisito para recebimento de transferências voluntárias.

Alternativas
Comentários
  • I- A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público; (CORRETO ~ TANTO A INSCRIÇÃO, QUANTO O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA, em regra, SÃO FATOS PERMUTATIVOS, VISTO QUE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA É APROPRIADA NO MOMENTO DO FATO GERADOR DO CRÉDITO FISCAL)

    II- O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial; (CORRETO ~ SOB A ÓTICA ORÇAMENTÁRIA, A RECEITA É APROPRIADA NO MOMENTO DA ARRECADAÇÃO. QUANTO À ÓTICA PATRIMONIAL, DÁ BAIXA NO CRÉDITO DE DÍVIDA ATIVA DIMINUINDO O DIREITO E AUMENTANDO A DISPONIBILIDADE)

    III- A execução da dívida ativa decorrente de impostos é requisito para recebimento de transferências voluntárias.

    CORRETO ~  ART. 11 DA LRF  Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

            Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caputno que se refere aos impostos.


ID
3052234
Banca
Dédalus Concursos
Órgão
Lemeprev - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O relatório referente ao último bimestre do exercício que será acompanhado de demonstrativos das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos é denominado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA C.

    O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a  situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

    LRF Art. 53 - Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

    (...) § 1º O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

    O RREO deverá ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar por divulgar, semestralmente, parte desses demonstrativos.