Questão 3052606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Administração; CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Engenharia Civil; CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Tecnologia da Informação; CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Superior; CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Comunicação Social; CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual

Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado. João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve

• A. reversão de Frederico e reintegração de João.
• B. reintegração de Frederico e reversão de João.
• C. reintegração de Frederico e readaptação de João.
• D. readaptação de Frederico e reversão de João.
• E. reversão de Frederico e readaptação de João.

Gabarito: B

Comentários

• Questão clássica sobre Reintegração e Reversão

  Reintegração: Quando o servidor volta ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

  Reversão: O famoso "retorno do velho". Quando o servidor aposentado( por invalidez ou no interesse da adm. pub.) retorna à atividade.

  Arts 25 e 28 da 8112 ( apesar da questão se basear na lei estadual)

• Art. 40. Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública,
  em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial
  transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do
  afastamento.
  § 1° A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado e, se este
  houver sido transformado, no cargo resultante.
  § 2° Encontrando-se regularmente provido o cargo, o seu ocupante será
  deslocado para cargo equivalente, ou, se ocupava outro cargo, a este será
  reconduzido, sem direito à indenização.
  § 3° Se o cargo houver sido extinto, a reintegração dar-se-á em cargo
  equivalente, respeitada a habilitação profissional, ou, não sendo possível,
  ficará o reintegrado em disponibilidade no cargo que exercia.

   

  Art. 51. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por
  invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados
  insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  § 1° A reversão, ex-officio ou a pedido, dar-se-á no mesmo cargo ou no
  cargo resultante de sua transformação.
  § 2° A reversão, a pedido, dependerá da existência de cargo vago.
  § 3° Não poderá reverter o aposentado que já tiver alcançado o limite da
  idade para aposentadoria compulsória.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.