Questão 3052723

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2019
• Provas: UFES - 2019 - UFES - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre a disciplina jurídica da concessão, que consiste na possibilidade de o servidor se ausentar do serviço por:

• A. 10 dias, em caso de casamento do servidor.
• B. 2 dias, para doação de sangue pelo servidor.
• C. 2 dias, no máximo, para alistamento ou recadastramento eleitoral do servidor.
• D. 2 dias na semana de horário especial ao servidor que seja pessoa com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, desde que seja autorizada a compensação de horário pela chefia imediata.
• E. 8 dias, no caso de falecimento de madrasta ou padrasto do servidor.

Gabarito: E

Comentários

• Hipóteses de concessão (art. 97)

  I - 1 dia - doação de sangue;

  II - 2 dias - alistamento ou recadastramento eleitoral

  III - 8 dias -

         a) casamento;

         b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• Questão com duas alternativas corretas! Passível de anulação.

• O erro da letra c) é o "no máximo".

• Coisa ruim sempre 8 dias

  I Casamento

  II Falecimento

• Questão anulada pela banca.

• Conforme a Lorenza comentou, a questão foi anulada. Podem conferir no site do concurso. É a questão 33 de Assistente Administrativo.

  http://www.progep.ufes.br/conteudo/edital-no-212019-r-tecnico-administrativo-em-educacao-retificado

  Notifiquem o erro para que o QC atualize a questão para anulada.

• A alternativa prediz que é de dois dias. Mas na letra da lei afirma que é '' Em qualquer caso'', limitado a dois dias.

• 1 dia - Doação de Sangue 2 dias - Alistamento Militar 8 dias - para os casos de morte (casamento e falecimento)