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Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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Questão duvidosa, a licença p atividade política prevê tb um período com remuneração, o q vai desde o registro na justiça eleitoral até 10 dias depois do pleito.
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A questão quer a licença a qual o servidor faz jus à remuneração:
a) Licença por motivo de afastamento do cônjuge: Art 84, §1º "A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração"
b) Licença para atividade política: Art. 86 "o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitora" RESSALVA AO § 2º DO MESMO ARTIGO, A QUESTÃO NÃO ESPECIFICOU, CABERIA RECURSO.
c) Licença para o desempenho de mandato classista: Art. 92 "É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe..."
d) Licença para tratar de interesses particulares: Art. 91 "A critério da adm. poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração"
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Lei 8.112/1990
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
GABARITO LETRA (E)
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LETRA E CORRETA
LEI 8.112
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
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O item B está duvidoso, porque não especifica o período.
Licença para atividade política: Art. 86 "o servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitora" ok?!
E da data da candidatura até o décimo dia do pleito?
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Ah, meu pai...
Prestem atenção galera. Por isso que é bom trocar ideias com os amiguinhos concurseiros, pois bem sabemos que, quando a questão não ESPECIFICAR, ela pede a REGRA. Portanto, GABA LETRA E DE EMOÇÃO!
Abraço e bons estudos!
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BIZU: As licenças remuneradas são aquelas que interessam à Administração, como capacitação (gabarito da questão), onde ela terá um servidor mais qualificado, por exemplo. Reparem que nas outras a Administração não se beneficia, como tratar de assuntos particulares, mandato classista, atividade política, então, nem ferrando que irá remunerar, Administração Pública não é mãe de ninguém não..
DETALHE: A única licença mista (ora remunerada, ora não remunerada) é a licença por motivo de doença na família, onde nos primeiros 60 dias será remunerada (afinal o servidor não deseja estar nessa situação, né), porém nos próximos 90 dias ela não será remunerada.
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Não constitui licença sem remuneração, ou seja é uma licença remunerada.
Como bem disse o Felipe Leite A, C e D dá pra descartar logo pois são de único interesse do servidor, assim a AP "não iria remunerar".
Contudo o item B deixa dúvidas, pois há 2 períodos, onde o primeiro é não remunerado e o segundo é remunerado por 3 meses.
Já o item E não deixa dúvidas visto que é remunerado por 3 meses a cada 5 anos, se somente se o servidor vir a pedir. Se tiver esquecido perdeu o direito a esta licença remunerada e só daqui a novos 5 anos. É não cumulativo.
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Gabarito E por ser a mais completa. Por mais que atividade política sera remunerada num determinado tempo (3meses), pra Capacitação é todo o período afastado.
Fundamento: Artigo 87
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LETRA E.
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Direito constitucional:
O cargo de vereador permite que o funcionário público escolha se quer receber a remuneração do cargo eleitoral ou do cargo de func. público, inclusive, havendo compatibilidade de horários, ele pode receber os dois simultaneamente.
Na minha opinião esta é uma questão passível e anulação.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº
8.112 de 1990.
- Com base na Lei nº 8.112 de 1990 são direitos e vantagens do servidor: o vencimento, as indenizações, as gratificações, as diárias, os adicionais, as férias, as licenças, as concessões e o direito de petição.
- Licenças:
A Lei nº 8.112 de 1990 prevê sete tipos de licenças, quais sejam, por motivo de doença em pessoa da família (artigo 83), por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (artigo 84), para o serviço militar (artigo 85), para atividade política (artigo 86), para capacitação profissional (artigo 87), para tratar de interesses particulares (artigo 91) e para desempenho de mandato classista (artigo 92).
A) INCORRETA. A licença por motivo de afastamento do cônjuge é sem
remuneração, nos termos do artigo 84, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) INCORRETA. A licença para
atividade política é sem remuneração, com base no artigo 86, da Lei nº 8.112 de
1990.
C) INCORRETA. A licença para
desempenho de mandato classista é sem remuneração, nos termos do artigo 92, da
Lei nº 8.112 de 1990.
D) INCORRETA. A licença para
tratar de assuntos particulares é sem remuneração, nos termos do artigo 91, da
Lei nº 8.112 de 1990.
E) CORRETA. A licença para
capacitação é com remuneração, com base no artigo 91, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito do Professor: E)
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Mas o art 91 diz que é SEM remuneração kkkkk
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Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional
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Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Atentemos a um detalhe.
Quanto à licença para atividade política há casos que poderá ser remunerado e/ou não remunerado.
ex; Art. 94. II Investindo em mandato de prefeito será afastado do cargo podendo optar pela remuneração.
III A) Se vereador, poderá exercer os dois cargos com remuneração de ambus caso haja disponibilidade e horário.
O meu ver esta questão cabe pedido de anulação por estar pessimamente elaborada.