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Incorreta - Letra B
Letra da lei: § 3 O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
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Justificativa dos outros itens estarem corretos:
a) Art. 77 "O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
c) Art. 80 (SÃO 5 MOTIVOS) "as férias somente poderão se interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para juri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade".
d) Art. 77, § 3º "as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública".
e) Art. 77, § 2º "É vedado levar à conta de férias qualquer falta no serviço".
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Lei 8.112/1990
Art.78
§ 3 O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
GABARITO LETRA (B)
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GAB: B
Optará? SQN
Perceberá indenização proporcional a que tiver direito.
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Lei 8.112/1990
Art.78
§ 3 O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
Não escolhe quanto a gozar as férias! [Recebe R$]
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Tem horas que a gente só acerta por eliminação messssmo.Mas está valendo
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GABARITO B
O servidor que for exonerado a pedido também perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito. Em regra, é a única indenização a ser recebida pelo servidor, pois as férias são contadas por mês de efetivo exercício no período de 12 meses. Diferentemente do empregado público ou privado, que recebem indenização do seguro-desemprego, por exemplo.
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B) O servidor que for exonerado do cargo efetivo ou em comissão optará por gozar das férias a que tiver direito ou por receber indenização proporcional.
Não faz o menor sentido!
O servidor que for exonerado/TCHAU/RUA do cargo efetivo ou em comissão...
Só se for gozar de ferias eternas...
Mas irá receber R$ o que é devido.
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Gabarito: B
Fundamento: Artigo 78.
O servidor exonerado não sairá com uma mão na frente e outra atrás não... Receberá uma indenização relativa ao período de férias a que tiver direito e ao incompleto na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 dias.
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As Férias poderão ser interrompidas por motivo de: (5 motivos)
-Calamidade pública,
-Comoção interna,
-Convocação para júri,
-Serviço Militar ou Eleitoral ou
-por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
(B) § 3 O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
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Sacanagem, muitos entes municipais só dividem as férias em duas etapas, como estudo pra isso caí =(
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Se no edital não especificar a Lei xará, acho que pode entrar com recurso.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
- Com base na Lei nº 8.112 de 1990 são direitos e vantagens do servidor: o vencimento, as indenizações, gratificações, diárias, adicionais, férias, licenças, concessões e direito de petição.
A) CORRETA. Com base no artigo
77, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor tem direito a 30 dias de férias, que
podem ser cumulados até no máximo dois períodos, em caso de necessidade do serviço,
salvo as hipóteses em que exista legislação específica.
B) INCORRETA. De acordo com o artigo 78, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, o
servidor que for exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, poderá receber
indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto,
na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a
quatorze dias.
Na alternativa B) foi mencionado
apenas o período a que tiver direito, ou seja, não foi mencionado o período
incompleto.
C) CORRETA. Com base no artigo
80, da Lei nº 8.112 de 1990, as férias apenas poderão ser interrompidas por razão
de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar
ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima de
órgão ou entidade.
D) CORRETA. De acordo com o
artigo 77, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, as férias podem ser parceladas em até
três etapas, contanto que assim requeridas pelo servidor e no interesse da
Administração Pública.
E) CORRETA. Com base no artigo
77, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990, pode-se dizer que é vedado considerar
qualquer falta ao serviço na contagem de férias.
Gabarito do Professor: B)