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Gab. D
Art. 7° O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
§ 1° O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
LRF
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Gabarito: D
LC 101, Art. 7 O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.
§ 1 O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
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@Thiago Rodrigues
11 de Outubro de 2019 às 14:50
Só tendo noção do português já era possível responder ... Consignada na...
Sinto lhe informar que o "consignada" guarda relação com o a palavra "obrigação", e não com as alternativas da questão.
Logo, sua tese de que só poderia ser a alternativa que começasse com "na" é incorretíssima.
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Que dificuldade que tenho nessa disciplina, Meu Deus do céu.
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Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/00). Mais especificamente, sua resolução demanda a leitura
do art. 7º desta lei:
Art. 7° O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a
constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e
será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais.
§ 1° O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com
o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
Logo, caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a
constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá
ser consignada na lei orçamentária anual.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
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não é método 100% seguro, mas todas as vezes em que a LRF fala em "consignada/consignado", ela refere-se ao orçamento