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ID
3053083
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    CPP Art. 7º Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • a) Art. 6   Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações

     

    b) Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

      

    c) correto

     

    d) Art. 6 o   Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

     

    e) Art. 6 o   Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; 

  • Gabarito C

    A) autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.

    Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    B) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    C) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    GABARITO - Art. 7 Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    D) A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

    Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    E) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.

    Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  • LETRA C CORRETA

    CPP

    Art. 7   Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • Correções:

    A) Não depende de autorização alguma. Assim que tomar conhecimento da infração penal, o delegado deve proceder com o reconhecimento de pessoas, coisas e acareações.

    B) Somente o juiz arquiva o inquérito mediante requerimento do MP

    C) GABARITO

    D) o exame de corpo de delito é obrigatório, em qualquer hora ou dia, e independe de autorização.

    E) Logo que tiver conhecimento do crime, a autoridade policial deve dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  • Complemento:

    A) Alguns procedimentos que podem ser feitos sem autorização judicial na fase de inquérito:

    reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações, exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias,  identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, requisição, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos... Art. 6º e 13-a. 

    B)

    Lembrar: Fundamenta-se na indisponibilidade a impossibilidade!

    Papéis importantes no cpp:

    Juiz : Arquiva inquérito policial

    Pela doutrina: Não pode requisitar a abertura de inquérito policial

    Pelo CPP: pode requisitar a instauração de inquérito policial.

    MP: Promove o arquivamento

    Requisitar a instauração de inquérito policial

    Fiscal da atividade

    Atuar na devolução de inquérito a autoridade policial quando faltarem elementos imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

    C) Importante e já caiu em prova:

    Cespe - PF- Agente:

    A reprodução simulada dos fatos ou reconstituição do crime pode ser determinada durante o inquérito policial, caso em que o indiciado é obrigado a comparecer e participar da reconstituição, em prol do princípio da verdade real.

    () certo (x) errado.

    Diante do princípio da não autoincriminação ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

    ele não é obrigado a participar , mas a estar presente sim!

    D) Vide; A)!

    E) Embora o inquérito policial seja de natureza administrativa Sem rito próprio ( Ver-Q45549)

    Entende-se que na aplicação do art. 6º Alguns procedimentos devem ser feitos com prioridade.

    Dúvidas? Equívocos? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a AUTORIDADE POLICIAL deverá:

    → peritos criminais;

    → Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

    → Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    → Ouvir o ofendido;

    → Ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    → Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    → Determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    → Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    → Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    → Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

    ▼Q: Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo: a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. R.: ERRADO (não há essa opção)

    DICA!!

    O investigado NÃO pode recusar a IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA e RECONHECIMENTO.

    O investigado PODE recusar → "Ir pro BAR"

    Bafômetro

    Acareação

    Reprodução simulada

  • Letra C.

  • Art. 7o  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade OU a ordem pública

  • muito bom

  • ótima questão

  • é serio mesmo que 140 pessoas assinalaram a E ? kkkkkkkkkkkk é a alternativa mais tosca que ja vi

  • Art. 7 Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    O investigado não está obrigado a participar desta diligência, pois não é obrigado a produzir prova contra si.

    GAB - C

  • Código de Processo Penal.(CPP)

    ART.7°  Para  verificar  possibilidade  de  haver  infração  sido  praticada  de  determinado  modo,  autoridade  policial  poderá  proceder  à  reprodução  simulada  dos  fatos,  desde  que  esta  não  contrarie  moralidade  ou  ordem  pública.

    GABARITO: C.

  • a) Art. 6   Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações

     

    b) Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    "na calamidade surge a oportunidade"

  • putzz esta C eu sabia o negocio e que ficou na minha mente a questão a qual se o acusado não quiser; ele não é obrigado e não a sociedade...

  • Artigo 7º do CPP==="Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos, desde que esta NÃO contrarie a moralidade ou a ordem publica"

  • Art 7 CPP

  • CPP

    Art. 7   Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    investigado não está obrigado a participar desta diligência, pois não é obrigado a produzir prova contra si

    ( Nemu Tenetur se Detegere )

    GAB - C

  • Assertiva C

    Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

  • Artigo 7º do CPP - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem publica.

  • A)   A autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    B)    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    D)  A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    E)   Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          

     

     

  • Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ:

    • I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    • VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    • VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    GABARITO -> [C]

  • Artigo 7º do CPP==="Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública"

  • LETRA A - A autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.

    LETRA B - A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    LETRA C - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    LETRA D - A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

    LETRA E - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.

  • De acordo com o Código de Processo Penal, acerca do inquérito policial, é correto afirmar que: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.


    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório.



    A) INCORRETA: Uma das características do inquérito policial é a discricionariedade na condução das investigações e na determinação de diligências pelo Delegado de Polícia. O Ministério Público realmente é o titular da ação penal, mas prescinde da autorização deste a realização do reconhecimento de pessoas e coisas, conforme artigo 6º, VI e 226 e seguintes do Código de Processo Penal.


    B) INCORRETA: uma das características do inquérito policial é a INDISPONIBILIDADE, ou seja, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial, previsão expressa no artigo 17 do Código de Processo Penal.


    C) CORRETA: a reprodução simulada dos fatos está prevista no artigo 7º, do Código de Processo Penal e sua realização não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública.


    D) INCORRETA: A determinação pela autoridade policial para a realização de exame de corpo de delito está expressa no artigo 6º, VII, do Código de Processo Penal, não havendo necessidade de autorização judicial, pois não há reserva de jurisdição para a realização de tal diligência, como há, por exemplo, para a realização da interceptação das comunicações telefônicas.


    E) INCORRETA: A primeira diligência a ser realizada pela Autoridade Policial, segundo o artigo 6º, I, do Código de Processo Penal é se dirigir ao local do crime, providenciando que não se altere o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.


    Resposta: C


    DICA: sempre faça a leitura dos artigos citados nos comentários das questões, seja do Código de Processo Penal, da Constituição Federal, etc..., mesmo que você tenha entendido a questão vá até o artigo citado e faça a leitura, visto que ajuda na memorização da matéria.




  • A) Errada. Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

    B) Errada. Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    C) CORRETA. Art. 7º Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    D) Errada. Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    E) Errada. Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  • ALTERNATIVA C

    Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    Foco, força e fé!

  • Art. 7 º - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    O crime de estupro previsto no Art. 213 CP, exemplo de contrariedade da moralidade.

    Bons Estudos!

  • GAB. C

    desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    ............................................................................................................................................................

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito = QUEM FAZ ISSO É O MP

  • As bancas insistem que o delegado pode arquivar. Vai ate o DIREITO aderir . kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • a)  A autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.

    Errado, pois segundo o Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

     

     

    b)  A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    Errado, pois segundo Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

     

     

    c)  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    Certo, pois de acordo com o Art. 7  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

     

     

    d)  A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

    Errado, de acordo com Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

     

     

    e)  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.

    Errado, de acordo com Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

     

  • De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:

    A

    A autoridade policial somente poderá proceder o reconhecimento de pessoas e coisas mediante autorização do Ministério Público, que é o real titular da ação penal pública.

    Errado, pois segundo o Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

    B

    A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    Errado, pois segundo Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    C

    Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    Certo, pois de acordo com o Art. 7  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

    D

    A autoridade policial, após a competente autorização judicial, poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

    Errado, de acordo com Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

     

    E

    Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir imediatamente o ofendido, antes mesmo de se dirigir ao local do crime.

    Errado, de acordo com Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  • A)Para o Delegado fazer o reconhecimento das pessoas.... ele faz de oficio, não necessita de autrização do MP.

    B)Polícia não pode arquivar inquérito policial

    C)Correto. O modo de apuração de fatos, perícias, investigações ficam a cargo do Delegado que decide como fazer.

    D) Para exames de corpo de delito e outras perícia não necessitam de autorização do Juiz, o Delegado faz de oficio.

    E)Primeiro se dirige ao local.