Questão 3053260

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2019
• Provas: UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Técnico em Nutrição Dietética
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Administração de Serviços de Alimentação; Higiene e Vigilância Sanitária

A Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Resolução citada, quando necessário, pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais, visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.
• B. Excluem-se nessa legislação os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE, os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
• C. As áreas internas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais. Esses objetos devem ser armazenados nas áreas externas ao serviço de alimentação.
• D. Quando as medidas de prevenção adotadas para o controle de vetores e de pragas não forem eficazes, deve-se empregar o controle químico, executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  4.1.7 As áreas internas do estabelecimento devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais. Esses objetos devem ser armazenados nas áreas externas ao serviço de alimentação.

  O trecho destacado não consta na RDC.

• As áreas Internas e Externas do estabelecimento -> devem estar livres de objetos em desuso ou estranhos ao ambiente, não sendo permitida a presença de animais.

• A RDC 52/2014 que altera a RDC 216/2004 torna a alternativa B incorreta.

  Art. 2º O item 1.2 do Anexo da Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

  “1.2. Âmbito de Aplicação: Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.

  Excluem-se deste Regulamento os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE, os bancos de leite humano e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”.(NR)