Questão 3053476

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990.

Considerando que você seja o gestor de pessoas de um órgão federal e esteja negociando com as autoridades competentes os critérios de atribuições de cargos, deverá ter conhecimento, para essa negociação, do que está contido no Art. 5º do referido Decreto, que diz respeito aos Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, que são

• A. a política de benefícios, o sistema de gestão de habilidades básicas e o programa de capacitação interna no local de trabalho.
• B. o sistema de gestão do conhecimento, o programa de requalificação dos servidores distribuídos e o sistema de habilidades técnicas.
• C. o plano anual de capacitação, a política de benefícios e o sistema de gestão de desempenho.
• D. o relatório de execução do plano anual de capacitação, o conjunto de diretrizes para os funcionários redistribuídos e o sistema de gestão por competência.
• E. o plano anual de capacitação, o relatório de execução do plano anual de capacitação e o sistema de gestão por competência.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E. O plano anual de capacitação, o relatório de execução do plano anual de capacitação e o sistema de gestão por competência

• Instrumentos

  Art. 5o São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

  I - plano anual de capacitação;

  II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

  III - sistema de gestão por competência.

• Art. 2º São instrumentos da PNDP:

  I - o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;

  II - o relatório anual de execução do PDP;

  III - o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento;

  IV - o relatório consolidado de execução do PDP; e

  V - os modelos, as metodologias, as ferramentas informatizadas e as trilhas de desenvolvimento, conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

• Esse decreto foi revogado pelo decreto 9.991 de 2019.

• Decreto revogado !!