SóProvas

ID
3053593
Banca
FEPESE
Órgão
SCPar Porto de Imbituba - SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto por meio do qual ocorrerá a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.

Alternativas
Comentários

  • Alguém, por favor, explique esta questão.

  • Essa é uma prova para técnicos portuários, então cobraram o conteúdo da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 15 DE MAIO DE 2018, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

    Art. 2º Para os efeitos desta Norma considera-se:

    I - Autorização: outorga de direito à construção e exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão;