Questão 3054574

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II - GP
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus. A deliberação do STF foi elogiada pela Secretaria da Fazenda do Amazonas e criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em termos práticos, a decisão

(https://glo.bo/2ZByRaI. Adaptado)

• A. cria um saldo negativo adicional na arrecadação de impostos de 139 bilhões por ano.
• B. prejudica o crescimento do comercio virtual e impedirá o trânsito de mercadorias entre nações.
• C. permite às empresas que compram componentes das indústrias da região o recebimento de crédito tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.
• D. cria regra que se restringe às aquisições no mercado externo e coloca os bens nacionais em posição desvantajosa.
• E. discrimina os produtos importados mesmo após a entrada no mercado interno.

Gabarito: C

Comentários

• Correta: C

• STF permite crédito de IPI na compra de insumos da Zona Franca de Manaus. Com decisão, contribuinte que comprar produtos da Zona Franca poderá aproveitar crédito proveniente do IPI para quitar outros tributos, mesmo tendo adquirido insumos isentos.O crédito gerado na venda de insumos pode ser usado pelo contribuinte para abater outros tributos, como o Imposto de Renda, por exemplo.

• Não sabia a resposta, mas fui pela lógica: se foi elogiado, só poderia ser a letra C

• Vai pela lógica: Se o Paulo Guedes criticou/foi contra é pq a proposta é boa.

• Como as compras da Zona Franca (ZFM) são isentas, na prática não há o aproveitamento de créditos em alguns casos, ou então, quando há, se dá na forma de incentivo. A decisão permitiria apropriar créditos da ZFM como se devido fosse o IPI, assim como uma operação "normal" e fora da ZFM.

  Resposta:C