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Fundamentação:
a) participação obrigatória. Esta alternativa não trata de direitos e deveres individuais e coletivos como consta do enunciado, e sim, de um direito social, constante do Art. 8º, VI;
b) sem o caráter paramilitar;
c) inclusive nas militares;
d) não haverá juizo ou tribunal de exceção (Art. 5º, XXXVII)
e) CRFB - Art. 5º, IV
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IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.a) participação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (obrigatória)b) plena liberdade de associação com caráter paramilitar. (vedado de caráter paramilitar)c) prestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares. (não existe exceção nas militares)d) instalação de juízo ou tribunal de exceção. (é vedado juízo ou tribunal de exceção)e) livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (CORRETO, pode pseudônimo, o que não pode é o anonimato)Alternativa correta letra "E".
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CF/88
a) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º VI)
b) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º XVII)
c) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º VII)
d) não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º XXXVII)
e) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º IV)
Gab E
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GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;