Questão 3055609

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

• A. Os Adjuntos de Procurador são nomeados pelo Governador do Estado e tomam posse junto ao Presidente do TCE-RS.
• B. O Ministério Público junto ao TCE-RS será sempre ouvido no início da instrução.
• C. O prazo para manifestação do Ministério Público será de 90 dias.
• D. Iniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público somente poderá usar a palavra para prestar esclarecimentos adicionais ou de equívocos ou dúvidas.
• E. O Procurador será empossado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

Gabarito: D