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A dúvida maior fica entre as assertivas 1 e 2 (ou seja, entre as alternativas A e B da questão).
(1) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material. (Código de Ética do Servidor Público Federal)
Dec. 1.171/93 (Das Vedações ao Servidor Público, Seção III, XV, d)
XV - E vedado ao servidor público;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
(2) São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas. (Estatuto do Servidor Público Federal)
Lei 8.112/90 art. 116, IX, X, XI
Art. 116. São deveres do servidor:
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
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1. Código de Ética do Servidor Público Federal É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
4. Lei do Processo Administrativo Federal A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
3. Constituição Federal de 1988 Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
2. Estatuto do Servidor Público Federal São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
Gabarito Letra A
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Decreto 1.171/94 - Seção III , XV - E vedado ao servidor público; d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
Lei 9784/99 - Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
CF/88 - Art. 37. XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Lei 8112/90 - Art. 116. São deveres do servidor: IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
"Disciplina é Liberdade"
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Chutei conscientemente e mandei no ângulo, rs.
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Palmas!
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O item 3 diz "na forma da lei". Logo, é bem provável q seja da CF. III - 3
Código de ética geralmente indica aquilo q o servidor não deve fazer. Logo, I - 1
Não sei se o meu raciocínio está certo, mas funcionou
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Gabarito: A