Questão 3058636

• Banca: FAU
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2019
• Provas: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Artes; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Ciências Contábeis; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Geografia; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - História; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Letras Inglês; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Matemática; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Pedagogia; FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Sociologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

No regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório. Desta forma, é CORRETO afirmar:

• A. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 24 (vinte e quatro) meses.
• B. Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor não serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
• C. Assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa, são únicos fatores observados na avaliação para o desempenho do cargo.
• D. Assiduidade, disciplina e produtividade, são únicos fatores observados na avaliação para o desempenho do cargo.
• E. A responsabilidade é o único fator a ser observado na avaliação para o desempenho do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Questão desatualizada.... ficará sujeito a estágio probatório, por período de 36 (trinta e seis) meses e não 24 como fala a assertiva "correta".

  GABARITO: LETRA A

• Ridículo, em pleno século XXI esse tipo de questão! O próprio artigo 20, da lei 8112, fala da emenda nº 19 (artigo 41 da CF/88)...

  Art. 20, 8112.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

  [...]

  Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

  Temos que estar preparados para essas perguntas de termos desatualizados da lei.

• Questão desatualizada. Segundo a lei foi motificada de 24 meses para 36 meses, 3 anos.