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8112/90
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da
data da posse.
Bons estudos
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A Justiça do Trabalho é uma justiça especializada federal, portanto abedece a legislação federal, a Lei nº 8.112/90 é aplicada em sua integralidade para os servidores públicos que compõem os quadros de qualquer TRT
Posse é o ato pelo qual o candidato aceita os termos do estatuto, mediante assinatura do termo de posse.
- o prazo é de 30 dia a contar da nomeação
- a posse pode ser tomada mediante procuração específica
- o candidato nomeado que não toma posse será tornada sem efeito o ato de nomeação.
Exercícioé o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- o prazo será de até 15 dias a contar da posse.
- se tomar posse e não entrar em exercício será exonerado.
- Os benefícios pecuniários só começam com o exercício.
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A questão está errada porque se tratar de órgão federal, e, portanto, não há ressalvas quanto a legislação estadual.
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Questão Errada
Bom comentário, Franklin. Realmente o erro da questão está no próprio enunciado e não no texto, pois se trata de órgão federal, não tendo ressalvas em relação à legislação estadual na aplicação da Lei 8.112/90. Ademais, no texto, não está que "João" efetivamente entrou em exercício. Menciona apenas que ele compareceu 30 dias após a posse. Nesse caso, aplicando-se os preceitos da referida lei, ele não poderia entrar em exercício. Assim, não fosse pelo erro já citado, a questão estaria correta.
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ITEM ERRADO
Relebrando a teoria:
a. Posse: é o ato pelo qual ocorre a investidura em cargo público, pelo qual são cometidas as atribuições (direitos, deveres e responsabilidades) do cargo ao servidor.
i. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, improrrogáveis, da publicação do ato de provimento (nomeação);
ii. Tornando-se sem efeito o ato de nomeação, se posse não ocorre nesse prazo;
iii. A posse poderá dar-se mediante procuração especifica.
b. Exercício: é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança;
i. O prazo15 dias, a contar da posse para entrar em exercício;
ii. O servidor será EXONERADO do cargo ou será TORNADO SEM EFEITO o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nesse prazo;
iii. Inicia o estágio probatório;
Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
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O servidor deverá submeter-se apenas à Lei 8.112, não existindo quaisquer ressalvas relacionadas a questões específicas estabelecidas pela legislação estadual ou por normativos internos do TRT.
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Valeu Franklin,
curto, direto e objetivo!!
Ufa, pensei que não fosse encontrar uma resposta tão objetiva para questão!!
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A questão não quer saber qual é o período da nomeação pra posse e muito menos da posse pro exercício. O que a questão realmente quer saber, é se a lei 8112 se aplica ao TRT. Simples.
PS: o mal de concurseiro é ver além das questões.
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Não tem negócio de ressalva não. Se não entrou em exercício nos 15 dias após a posse, dançou feio!
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Não há ressalvas...
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A pergunta não é sobre haver ou não ressalva aos 15 dias para entrar em exercício. A questão quer saber se a 8112 se aplica ao servidor do TRT.
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Até onde eu vi, passados os 15 dias , você é exonerado. sendo assim, você não é funcionário público, logo a lei 8.112 não terá aplicabilidade sobre ele.
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Não há de se falar em regime híbrido. O caso concreto aplica-se a um servidor federal, portanto, regido pela legislação federal, apenas.
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Caí na primeira, mas na segunda caí também. Aí chegou a terceira, e eu caí também.
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Item ERRADO.
- Nomeação (provimento) - 30 dias - posse (investidura); XXX aqui torna sem efeito.
- Exercício - 15 dias - estágio probatório (3 anos). XXX aqui exonera.