Questão 305911

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma
situação hipotética acerca do direito a férias e do FGTS, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Um ano depois de ter sido contratada, Flávia recebeu a notícia de seu empregador de que suas férias teriam a duração de 26 dias, em razão de 4 ausências injustificadas ao trabalho ao longo do ano anterior. Nessa situação, incorre em equívoco o empregador, pois as férias deverão ser concedidas integralmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conforme reza a CLT:
  
  Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I – 30  dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5  vezes;
  II – 24  dias corridos, quando houver tido de 6  a 14  faltas;
  III – 18  dias corridos, quando houver tido de 15  a 23  faltas;
  IV – 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
   

  Percebe-se que a resposta correta é "CERTO", pois, 4 faltas injustificadas não enseja redução das férias para 26 dias, conforme exposto no Art.130 inciso I da CLT.
  
  Vejamos a tabela para melhor entendimento dos colegas concurseiros:
  
  

  Faltas Injustificadas	Direito a Férias
  Até 5 – faltas	30
  De 6 a 14 – faltas	24
  De 15 a 23 – faltas	18
  De 24 a 32 – faltas	12
  Acima de 32 – faltas	00

  
  

   

  
  

   

   

  
  
  
  
  
  
  
   

• O número de dias de férias é proporcional à assiduidade do empregado, como bem esclareceu o colega Helder com a tabela; porémo que não há, como pretendeu o empregador da questão, é a dedução do número de faltas no número de dias de férias.
• Somente seriam descontados os dias se ela tivesse faltado mais que 5 e  até 14  vezes, caso em que a reclamante gozaria apenas 23 dias de férias.
• Corroborando aos comentários acima vale a pena mencionar o parágrafo único do art. 130 da CLT que exclui a possibilidade de de dedução no período de férias em outras hipóteses que não as especificadas nos incisos apresentados acima. Portatanto trata-se de uma "tabela taxativa".
  
  130, PU: É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
• 8 janeiro 2010 0 comentários

  Férias em regime de tempo parcial

  JÁ QUE ESTAMOS FALANDO DE FÉRIAS, CABE RELEMBRAR TAMBÉM OS CASOS DO REGIME DE TEMPO PARCIAL DE TRABALHO:

  Art. 130-A – Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I – 18 – dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;

  II – 16 – dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;

  III – 14 – quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;

  IV – 12 – doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;

  V – 10 – dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;

  VI – 8 – oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

  Parágrafo único. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. 

• Fica um macete aí pra galera:
  
  Para os dias de gozo das férias é sempre -6, logo:
  
  30 dias de férias gozadas - 6 = 24 dias de férias gozadas - 6 = 18 dias de férias gozadas - 6 = 12 dias de férias gozadas;
  
  Para os dias de faltas injustificadas é sempre +8, logo:
  
  até 5 faltas (30 dias de férias gozadas); a partir da 6ª falta+8 =14 (até a 14ª falta, 24 dias de féria gozadas) a partir da 15ª+8=23 (até a 23ª falta, 18 dias de férias gozadas) a partir da 24ª+8=32 (até a 32ª falta, 12 dias de férias gozadas)
  
  Logo, não se esqueçam:
  
  Para os dias de gozo das férias é sempre  - (subtraia)6.
  Para os dias de faltas injustificadas é sempre + (some)8.
• +9                                                                            -6
  até 5 faltas------------------------------------ 30 dias
  6 a 14 faltas ---------------------------------24 dias
  15 a 23 faltas -------------------------------18 dias
  24 a 32 faltas -------------------------------12 dias
  32 acima -------------------------------------0
  
  faltas                                                             férias
  
  na coluna da esquerda você acrescenta + 9. Já na da direita -6.

• CERTO

   

  FALTAS INJUSTIFICADAS (+9 FALTAS)       X       DIAS (FÉRIAS) ( - 6 DIAS)

   

  ATÉ 5..................................................................................30 DIAS  

  DE 6 A 14............................................................................24 DIAS  

  DE 15 A 23..........................................................................18 DIAS

  DE 24 A 32..........................................................................12 DIAS

  + DE 32 FALTAS................................................................SEM FÉRIAS

• Boa resposta Chiara!

  Rumo ao AFT!

  VÁ E VENÇA! SEMPRE!

• FÁCIL.