Questão 305950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Formas de defesa na execução

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Após garantida a execução, com o depósito da quantia exeqüenda, o devedor opôs embargos, aduzindo que não foi observada a prescrição. Rejeitados os embargos, pois silente o título executivo judicial a esse respeito, o devedor interpôs recurso ao tribunal do trabalho competente. Nesse situação, havendo possibilidade de argüição da prescrição em embargos à execução, é correto afirmar que a sentença monocrática deverá ser retificada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada.
  
  Embargos à Execução
  
  Alegações: cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição -> após a sentença.
  
  CPC, Art. 884. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para a impugnação.
  § 1º A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
   
  A doutrina entende que além da matéria arrolada no CPC, aplicam-se, subsidiariamente, as que se refere o art. 741 do CPC, por se tratarem de matéria de ordem pública.
  
  CPC, Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:
  VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença;
  
  
  Objetivo: extinguir o processo OU desconstituir a eficácia do título executivo (a relação jurídica líquida e certa) e não RETIFICAR a decisão monocrática.