Trata-se do CPC 25 quanto a provisões.
Segundo o CPC 25, "Provisão é um passivo com prazos ou valor incertos".
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
→ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
→ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
→ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
"Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade".
Em síntese, temos:
Provisões para Contingências:
➥ Se PROVÁVEL:
→ Registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➥ Se POSSÍVEL:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➥ Se REMOTA:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Não divulga em Nota Explicativa
➤ Resolução: Para ser PROVISÃO (divulgação no Balanço e Nota Explicativa), deve ser obrigação provável e com estimativa confiável.
Essa contingência foi avaliada pelos peritos por um valor entre R$ 600.000 e R$ 1.000.000. Portanto, é PRUDENTE reconhecer uma provisão de R$ 1.000.000, representando maior valor para o passivo.
Gabarito: Letra B.
Uma Provisão deve ser reconhecida quando (item 14 do CPC 25)
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
No caso da Mineradora, trata-se:
a) Obrigação presente: a empresa deverá contabilizar a provisão em seu balanço; Resultado de evento passado: já ocorreu o acidente ecológico e assumido pela mineradora.
b) A liquidação da obrigação requer uma saída de recursos.
c) Estimativa confiável: avaliação feita por peritos é confiável.
Considerando-se o princípio contábil do Conservadorismo ou da Prudência que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, portanto, conservadoramente, deve-se reconhecer uma provisão de R$ 1.000.000,00
Gabarito B