Trata-se do regime orçamentário segundo a Lei .4320/64.
Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, "Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas".
Resolução:
A. Receitas recebidas e as despesas pagas.
INCORRETO. São receitas arrecadas e as despesas empenhadas.
B. Receitas nele empenhadas e as despesas pagas.
INCORRETO. São receitas arrecadas e as despesas empenhadas.
C. Despesas pagas e as receitas nele legalmente arrecadadas.
INCORRETO. São receitas arrecadas e as despesas empenhadas.
D. Despesas nele legalmente empenhadas e as receitas previstas.
INCORRETO. São receitas arrecadas e as despesas empenhadas.
E. Receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
CORRETO. São receitas arrecadas e as despesas empenhadas.
Gabarito: Letra E.