Questão 306049

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Em relação ao contrato de transporte, conforme dispõe o Código Civil, é INCORRETO dizer que:

• A. interrompida a viagem, em conseqüência de evento imprevisível, não fica o transportador obrigado a concluir o transporte.
• B. a responsabilidade do transportador começa no momento em que ele recebe a coisa a ser transportada.
• C. transportador e passageiro, concorrendo para a ocorrência do dano, suportarão as conseqüências divididas eqüitativamente.
• D. não se subordina às normas do contrato de transporte aquele feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A - ERRADA:
  
  Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.
• a) ERRADA
  
  art. 741, CC: Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda quem em consequência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.
  
  b) CORRETA
  
  art. 750, CC: A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina quando é entregue ao destinatário; ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado.
  
  c) CORRETA
  
  art. 738, § único, CC: Se o prejuízo sofrido pela pessoa transportada for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares, o juiz reduzirá equitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano.
  
  d) CORRETA
  
  art. 736, CC: Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
  
  
  
  Bons estudos a todos!

• interrompida a viagem, em conseqüência de evento imprevisível, não fica o transportador obrigado a concluir o transporte.

  Abraços