SóProvas

ID
3060967
Banca
PROAM
Órgão
Prefeitura de Macedônia - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no dia 07 de maio, um decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O documento também trata das Forças Armadas e militares inativos.

(Fonte adaptada: http://www2.planalto.gov.br>acesso em 09 de maio de 2019)


O decreto regulamenta a Lei nº 10.826/03, destacando-se as principais mudanças:


I- Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito.

II- Garante o porte de arma as praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos.

III- Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.


Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (D)

  • 1000 para cada arma ?

  • GAB: B

    "Entre as mudanças, o presidente citou que, atualmente, uma pessoa com posse de arma de fogo poderia comprar até 50 cartuchos por ano e, com a nova regra esse número passa para mil. E mencionou ainda: “O pessoal do Cac (Colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) não podia ir e voltar para o local de tiro com a tua arma municiada. Estamos abrindo, no decreto, essa possibilidade. Praça das Forças Armadas, com 10 anos de serviço ou mais, que são as praças estabilizáveis, passam a ter direito ao porte de arma de fogo”.

    O decreto regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e destacam-se as principais mudanças:

    – Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.

    – Melhor elucidação dos conceitos de residência, com vistas a abranger toda a extensão da área particular do imóvel em que resida o titular do registro, inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta, atual e iminente.

    – Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito."

  • Gabarito OFICIAL D

  • Rapaz, estudar atualidades nesse Governo ta complicado, publica Decreto, ou o próprio Presidente o altera, ou a Câmara rejeita, enfim...

  • A Noivinha do Aristides tá toda toda

  • Com esta quantidade de munição liberada ( 5 mil por ano) o presidente quer decretar é uma guerra civil. afffff