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ID
3061003
Banca
PROAM
Órgão
Prefeitura de Macedônia - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

“Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.” Essa é uma definição de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    "Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município."

    Tendo a questão apontado que se trata de imóvel e que está fora da zona urbana, não havendo qualquer ressalva quanto a ser uma área urbanizável ou de expansão urbana**, resta claro que se trata de Imposto Territorial Rural (ITR),e não IPTU.

    ** Art. 32, § 2º, CF: A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.

    Para fins de estudo:

    * O ITR é instituído pela União Federal, sendo que o valor arrecadado será parcialmente (50%) repassado ao Município de origem ou, caso o Município opte por cobrar/fiscalizar, ficará com sua integralidade (100%).

  • GABA a)

    Localização fora da zona urbana do Município (ITR)

  • Já entrei babando nessa questão 2 vezes haha