Questão 3061009

• Banca: PROAM
• Órgão: Prefeitura de Macedônia - SP
• Ano: 2019
• Provas: PROAM - 2019 - Prefeitura de Macedônia - SP - Fiscal Municipal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Um imóvel acabou de ser vendido por R$ 150.000,00. No entanto a Legislação Municipal estabelece que a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana deve ser de 80% do valor venal. O Valor Venal do Imóvel no Cadastro Imobiliário Municipal é de R$ 120.000,00. Levando em consideração uma alíquota de 0,5%, qual o valor do imposto?

• A. R$ 6000,00
• B. R$ 750,00
• C. R$ 480,00
• D. R$ 4.800,00

Gabarito: C

Comentários

• Valor venal utilizado é o do Cadastro Imobiliario (R$ 120.000)

  BC = 120.000 * 80% = R$ 96.000

  Aliquota: 0,5%

  Imposto = BC x Aliquota = 96.000 * 0,5% = 96.000 * (0,5/100) = R$ 480,00

• Valor venal x Valor de mercado

  No caso, R$ 150.000,00 é o valor de mercado do bem, enquanto R$ 120.000,00 é o valor venal, são conceitos distintos!

  Em determinadas situações, podem coincidir, mas isso não será regra!

  Quando diferentes, como se deu na questão, deve ser utilizado sempre o Valor Venal, ainda que inferior ou superior ao valor de venda (mercado).

  Os cálculos já foram demonstrados no comentário do André Luis!

• Questão de matemática 

• R$ 120.000,00*0,8 --> 96.000,00 * 0,05 --> R$ 480,00

• Dúvida: uma vez que o CTN tem validade nacional, e ele estabelece que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, pode uma lei municipal estabelecer uma base de cálculo diferente (no caso, 0,8 do valor venal)??