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ID
3061849
Banca
IDCAP
Órgão
SAAE de Linhares - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.666/93 o Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Qual dos exemplos abaixo pode ser caracterizado como Contrato Administrativo?

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA. Administração Publica contratando com uma empresa.

    B) Isso é crime, candidado prometer coisas para empresa para ganhos financeiros para impulsionar a campanha.

    C) Corrupção passiva

    D) Ele é pessoa pública, pode ser filmado.

    E) Crime.

  • Um contrato assinado entre o Governo Federal e uma empresa após a realização de todos os procedimentos previstos na Lei....QUE LOUCO MEU

  • Gab: A

    Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

  • Características do contrato administrativo:

    1) Formalismo;

    2) Comutatividade - equivalência entre as obrigações;

    3) Confiança recíproca (intuitu personae);

    4) Bilateral;

    5) Posição de supremacia da administração;

    6) Contrato de adesão.

    Fonte: Qconcursos.

  • Questão abobalhada.

  • GABARITO: A Um contrato assinado entre o Governo Federal e uma empresa após a realização de todos os procedimentos previstos na Lei.

    Os termos usados na questão causam estranheza, mas diante das demais, essa é, digamos, a menos errada.

  • Para Celso Antônio Bandeira de Mello, mesmo reconhecendo que a doutrina majoritária aceita a designação “contrato administrativo”, assim o define “são relações convencionais que por força de lei, de cláusulas contratuais ou do objeto da relação jurídica situem a Administração em posição peculiar em prol da satisfação do bem comum”.

  • Gabarito letra A.

    Chorei de rir com a alternativa E.

    É cada coisa que a gente vê nessa vida de concurseiro kkkk

  • Rapaz, quem errar essa... Questão mais ridícula.

  • A questão indicada está relacionada com o contrato administrativo.

    - Contrato administrativo:

    O contrato administrativo pode ser entendido como ajuste firmado entre a Administração Pública e os particulares, pautado nos termos estipulados administração contratante, de acordo com o interesse público e regido pelo direito público.

    Objeto: bem, direito ou serviço.

    - Principais características dos contratos administrativos: consensuais, formais, onerosos, comutativos e celebrados intuitu personae. Além disso, tais contratos devem ser precedidos de licitação, apenas inexigível ou dispensável nas situações indicadas na lei.

    A) CORRETA. O contrato assinado pelo Governo Federal e a empresa após a efetuamos de todos os procedimentos dispostos em lei.

    B)   INCORRETA. Não é caracterizado como contrato administrativo.

    C)   INCORRETA. Não é caracterizado como contrato administrativo.  Com base no artigo 117, Inciso XII, da Lei nº 8.112 de 1990, é proibido ao servidor público receber presentes em virtude de suas atribuições.

    D)   INCORRETA. O discurso não se trata de contrato administrativo.

    E)   INCORRETA. Mesma justificativa da letra C).


    Gabarito do Professor: A)