Questão 306226

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

No tocante às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

• A. deverá escriturar obrigatoriamente o livro de registro de ações.
• B. deverá apresentar, com a inicial de confissão de falência, respectiva ata da Assembléia Geral.
• C. poderá ser considerada não comercial ou não empresária se sua atividade tiver natureza eminentemente civil.
• D. poderá limitar o número de votos de cada acionista no estatuto social.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 982. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

• LEI N^o 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

          Art. 2º 

          § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

• Alternativa “D” está correta:

  Lei da S/A

  Art. 110. A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembléia-geral.

  § 1º O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

  § 2º É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações.

• São órgãos da sociedade anônima:

  Assembléia geral: órgão deliberativo supremo (obrigatório, creio eu lúcio) na estrutura de uma companhia

  Conselho de administração: órgão de administração deliberativo, sendo facultativo, exceto nas companhias abertas, nas companhias de capital autorizado e nas sociedades anônimas de economia mista.

  Diretoria: órgão de administração obrigatório para todas para atos ordinários de gestão (órgão executivo)

  Conselho fiscal: órgão fiscalizatório obrigatório, cujo estatuto disporá sobre seu funcionamento de modo permanente ou nos exercícios em que for solicitado pelos acionistas.

  Pelo que vi, o único facultativo é o conselho de administração, exceto abertas, capital autorizado e anônimas de economia mista. Logo, é quase tudo obrigatório!

  Abraços