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Gabarito: C
Lei nº 8.112/90
Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
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Da sindicância poderá resultar: a) arquivamento do processo; b) aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; c) instauração de processo disciplinar.
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Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo, a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (TRINTA) dias ou a instauração de processo disciplinar.
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Gabarito: C
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Correção dos itens:
( A) Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo, a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou a instauração de processo disciplinar.
(B) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
(C) Desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, as denúncias sobre irregularidades, confirmada a autenticidade, serão objeto de apuração. (GABARITO)
(D) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é sugerida a instauração de processo disciplinar.
Fonte: Lei 8.112
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GABARITO C
LEI 8112/90
a) Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
b) Art. 144, Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
c) Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
d) Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
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GABARITO: LETRA C
Título V
Do Processo Administrativo Disciplinar
Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de
1990.
A) INCORRETA. De acordo
com o artigo 145, Inciso I, II e III, da Lei nº 8.112 de 1990, da sindicância
pode ocorrer: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência
ou suspensão de até 30 dias ou a instauração de processo disciplinar.
Na alternativa
A) foi indicado suspensão de até 90 dias.
B) INCORRETA. Com
base no artigo 144, parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da
lei-, “quando o fato narrado não configurar evidente infração
disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto".
C) CORRETA. De acordo
com o artigo 144, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da lei -, as denúncias
sobre irregularidades serão objeto de apuração, contanto que contenham a
identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito,
confirmada a autenticidade.
D) INCORRETA. De acordo
com o artigo 146, da Lei nº 8.112 de 1990 – literalidade da lei -, sempre que o
ilícito realizado pelo servidor gerar a imposição de penalidade de suspensão por
mais de 30 dias de demissão, de cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou
destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo
disciplinar.
Na alternativa D) foi indicada a penalidade de
suspensão por mais de 10 dias, logo, a alternativa está incorreta.
Gabarito do Professor: C)