Questão 3062950

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Linhares

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, o Município de Linhares compõe-se dos Distritos:

I- Regência;

II- Desengano;

III- Iguape.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item II está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Apenas os itens I e III estão corretos.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: B

Comentários

• ART. 5º

  O Município de Linhares, unidade territorial do Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público e interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

  § 1º O Município tem sua sede na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

  § 2º O Município de Linhares compõe-se dos Distritos:

  I - Sede;

  II - Regência;

  III - Desengano;

  IV - São Rafael;

  V - Bebedouro. (Redação dada pela Lei nº 2303/2002)

  ..........................

  III- Iguape. (NÃO ESTÁ NESTA LISTA)

  PORTANTO, SOMENTE I E II ESTÃO CORRETOS.