Questão 3062956

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo); Lei Orgânica do Município de Linhares

Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

• A. Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
• B. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.
• C. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
• D. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
• E. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Gabarito: D

Comentários

• Capítulo II

  DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

  SEÇÃO I

  DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA

  Art. 8º Compete ao Município:

  XV - adquirir bens, inclusive mediante desapropriação;

  (É UMA DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO)

  LETRA D