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A) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo (objetivo) e dos que lhes são correlatos.
B) Resposta!
C) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concorrência (concurso), com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
D) No sistema de registro de preços, os preços registrados serão publicados bimestralmente (trimestralmente) para orientação da Administração na imprensa oficial.
E) Será dada publicidade, trimestralmente (mensalmente), em órgão de divulgação oficial, à relação de todas as compras feitas pela Administração, Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.
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GABARITO:B
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Dos Princípios
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)
§ 11. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011)
§ 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010) (Vide Decreto nº 7.546, de 2011)
§ 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5o, 7o, 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
§ 14. As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. [GABARITO] (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
§ 15. As preferências dispostas neste artigo prevalecem sobre as demais preferências previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros. (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
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Para complementar a resposta do colega Everton, seguem abaixo os artigos onde as respostas podem ser encontradas:
A) Art. 3°, Lei 8.666/93
B) Art. 5º-A, Lei 8.666/93
C) Art. 13, §1°, Lei 8.666/93
D) Art. 15, §2°, Lei 8.666/93
E) Art. 16, caput, Lei 8.666/93
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A) julgamento objetivo
B) GABARITO
C) estipulação prévia de prêmio ou remuneração é concurso
D) trimestral
E) mensalmente
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B
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.
• Licitação:
Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "a licitação é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade".
• Modalidades:
- Concorrência;
- Tomada de Preço;
- Convite;
- Concurso;
- Leilão; - Pregão.
A) ERRADO, uma vez que o julgamento deve ser objetivo. Segundo Amorim (2017), o princípio do julgamento objetivo orienta os agentes responsáveis pelo julgamento das propostas. Os critérios utilizados devem ser objetivos e fixados no edital, nos termos do art. 44, da Lei nº 8.666 de 1993. Busca-se evitar o julgamento baseado em critérios subjetivos ou desconhecidos pelos licitantes.
B) CERTO, com base no art. 5º - A, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.5º - A As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei".
C) ERRADO, de acordo com o art. 13, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.13, §1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de CONCURSO, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração".
D) ERRADO, com base no art. 15, §2º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.15, §2º Os preços registrados serão publicados TRIMESTRALMENTE para orientação da Administração na imprensa oficial".
E) ERRADO, de acordo com o art. 16, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art.16 Será dada publicidade, MENSALMENTE, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação".
Referências:
AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: B
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Compras - mensais
Preços - trimestrais
Cadastro - anual
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Regis|TRo de preços= TRimestral
CoMpras= Mensalmente
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
b) CERTO: Art. 5o-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
c) ERRADO: Art. 13, 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
d) ERRADO: Art. 15, § 2o Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
e) ERRADO: Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
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Simplificando
A) julgamento OBJETIVO
B) GABARITO
C) CONCURSO
D) TRIMESTRALMENTE
E) MENSALMENTE
PRA GRAVAR OS PERÍODOS:
Compras - MENSAIS
Preços - TRIMESTRAIS
Cadastro - ANUAIS
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coMpras = Mensalmente
preços regisTrados = Trimestralmente
val1dade = não sup. a 1 ano
Até a próxima!!!
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a) Julgamento Objetivo
b) GABARITO
c) Concurso
d) Trimestralmente
e) Mensalmente