-
GABARITO: LETRA C
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
COMPLEMENTANDO:
A) Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B) Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público: II - o gozo dos direitos políticos;
D) Art. 13. § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E) Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
-
GABARITO "C"
Questão LETRA da lei
A Exercício é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. ART 3º, LEI 8.112
B O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para investidura em cargo público.
o gozo dos direitos políticos; ART 5º, II, LEI 8.112
C o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. ART 5º, § 3º LEI 8.112 (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
D Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. ART 13, § 4º LEI 8.112 (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
E Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. ART 15, LEI 8.112.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Nunca desista de seus sonhos!
-
C
-
errei --> exercício é diferente de cargo público
a) CARGO PÚBLICO é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
b) O gozo dos direitos políticos é (sim) requisito básico para investidura em cargo público.
c)As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei ( Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
d) Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Art. 13 . § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
e) Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
-
A- Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
B- Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
II - o gozo dos direitos políticos;
C- Correta Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
D- Art. 13 . § 4 Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
E- Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
-
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de
1990.
A) INCORRETA. A
alternativa A) traz o conceito de cargo público e não de exercício. Com base no
artigo 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, cargo público pode ser entendido como o
conjunto de atribuições e responsabilidades presentes na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
De acordo com
o artigo 15, da Lei nº 8.112 de 1990, o exercício se refere ao efetivo
desempenho de atribuições do cargo público ou da função de confiança.
B) INCORRETA. De acordo com
o artigo 5º, Inciso I, II, III, IV, V, VI, da Lei nº 8.112 de 1990, são
requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade
brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações
militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.
C) CORRETA. Com base no
artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990, as universidades e instituições de
pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, com base nas normas e nos
procedimentos desta Lei.
D) INCORRETA. De acordo
com o artigo 13, § 4º, da Lei nº 8.112 de 1990, apenas haverá posse nos casos
de provimento de cargo por nomeação.
E) INCORRETA. A
alternativa indicada traz o conceito de exercício e não de posse, nos termos do
artigo 15, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito do Professor: C)
-
a) Exercício (Cargo) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
b)O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para investidura em cargo público.
c) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei 8.112/90.
d) Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (A posse é posterior à nomeação)
e) Posse (Exercício) é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.