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ID
3064603
Banca
COPESE - UFPI
Órgão
UFPI
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Adeobaldo Regis Peixoto foi aprovado em concurso público para cargo junto ao governo federal. No dia da posse, Adeobaldo não pode comparecer e enviou um primo com uma procuração específica para representá-lo no ato de posse. Nesse caso, é possível afirmar que Adeobaldo

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    Da Posse e do Exercício

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • De acordo com o art. 13, §3º da Lei 8.112/90 "a posse poderá dar-se mediante procuração específica". Excluindo as alternativas "a" e "b". Percebe que a lei não estabelece nenhuma condição além da procuração, que DEVE ser específica. Diante disso, excluímos as alternativas "c" e "d" que, utilizando, respectivamente, das palavras "desde que" e "se houver", estabelecem condições além da procuração para a posse.

  • Alguém foi na letra c)? Meu Jesus.

  • Pior que sim ... 7 guerreiros foram nela ...até o momento 

  • Lei n 8.112, de 90

    Em 30 dias eu tomo posse,

    e vou dizer CESPE tchau,tchau

    em 30 dias é o exercício.

  • Questão boa, quem errar essa questão pule do Barco!

  • 30 dias= tomar posse

    15 dias= entrar em exercício

  • Gabarito: E

    § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    Posse: 30 dias

    Exercícios: 15 dias

  • É igual a CASAMENTO.

    Pode Casar por procuração o que NÃO PODE é a outra pessoa entrar em exercício (LUA DE MEL) hehehe aii não dá, né?!

    Posse pode se dar por PROCURAÇÃO

    Não pode outra pessoa entrar em exercício!

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

    - Dados da questão:

    Adeobaldo – aprovado em concurso público para cargo junto ao governo federal.

    No dia da posse, Adeobaldo não pode comparecer e enviou um primo com uma procuração específica para representá-lo no ato da posse.

    A investidura em cargo público acontece com a posse, com base no artigo 7º, da Lei nº 8.112 de 1990. Apenas existe posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    Exercício = efetivo desempenho de atribuições de cargo público ou de função de confiança, nos termos do artigo 12, da Lei nº 8.112 de 1990.

    Estágio probatório: ao entrar em exercício o servidor nomeado ficará sujeito à estágio probatório e deverá respeitar: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade.

    A)            INCORRETA. Adeobaldo pode ser empossado por intermédio de procuração específica, nos termos do artigo 13, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990.

    B)             INCORRETA. Adeobaldo pode ser empossado por intermédio de procuração específica, com base no artigo 13, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990. Na Lei nº 8.112 de 1990 não é mencionado que ele precisaria ter comunicado 48 horas antes que não poderia comparecer.

    C)            INCORRETA. Quem foi aprovado no concurso é Adeobaldo. Destaca-se que Adeobaldo que deverá entrar em exercício. O primo levará apenas a procuração para que Adeobaldo seja empossado. Com base no artigo 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990 é de 15 dias o prazo para entrar em exercício após ser empossado.

     

    D)            INCORRETA. Pode ser empossado por procuração específica, nos termos do artigo 13,§ 3º, da Lei n 8.112 de 1990.  Não há necessidade de firmar esse compromisso, tendo em vista que a lei já delimita que Adeobaldo deve entrar em exercício no cargo dentro de 15 dias após ser empossado.

    E)             CORRETA. Adeobaldo pode ser empossado por procuração específica, com base no artigo 13, § 3º, da Lei nº 8.112 de 1990.

     

    Gabarito do Professor: E)