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GABARITO: LETRA A
Do Vencimento e da Remuneração
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
COMPLEMENTANDO:
B) Art. 40. § 4 É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
C) Art. 49. § 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
D) Art. 49. § 2 As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
E) Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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remuneração = vencimentos + vantagens
vantagens = gia
gia = gratificações + indenizações + adicionais
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Vencimento é a simples retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
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Nem li as seguintes.
Remuneração = Vencimentos + Vantagens
Vencimento: Determinado por lei
Gratificações + Adicionais = Somam-se as pecúnias dos vencimentos e entrarão no cálculo da aposentadoria
Indenizações: Não entra no cálculo da aposentadoria
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A
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Gabarito: Letra A!
Remuneração = Vencimentos + Vantagens (gratificações, indenizações, adicionais)
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
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Art. 40. Vencimento
é a retribuição
pecuniária
pelo
exercício de cargo público,
com valor fixado em
lei.
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A- ERRADA Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B- § 4 É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
C- Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
§ 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
D- Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
II - gratificações;
III - adicionais.
§ 2 As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
E- Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
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REMUNERAÇÃO: é o vencimento do cargo efetivo +vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
VENCIMENTOS:é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.
O conhecimento exigido diz respeito ao vencimento, remuneração e vantagens inerentes ao servidor.
Dito isso, passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA.
A) Incorreta: ocorre que, ao contrário do aduzido nesta afirmativa, cuida-se do conceito de vencimento:
“Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”.
Por seu turno, a remuneração é conceituada no art. 41, verbis:
“Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”.
Na linha do exposto, confira-se a lição do mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 769):
“Remuneração é o montante percebido pelo servidor público a título de vencimentos e de vantagens pecuniárias” e “Vencimento é a retribuição pecuniária que o servidor percebe pelo exercício de seu cargo, conforme a correta conceituação prevista no estatuto funcional federal (art. 40, Lei nº 8.112/1990)”.
B) Correta, como se extrai do art. 41, §4º:
“§4º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”.
C) Correta, e conta com respaldo do art. 49, §1º, litteris:
“§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito”.
D) Correta, a teor do art. 49, §2º do referido Estatuto Federal:
“§2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei”.
E) Correta, sendo transcrição ipsis litteris do art. 45:
“Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento”.
GABARITO: A.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 769.
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“Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”.
obs:vencimento é só o salário
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”.
obs:remumeração é o salário +vantagens pecuniárias
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Péssima redação da alternativa "E". Da maneira como foi redigida também pode ser considerada incorreta.
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Gabarito A) o correto seria vencimento !