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GABARITO: LETRA B
Art. 116. São deveres do servidor:
X - ser assíduo e pontual ao serviço; e não definir seu horário de entrada e saída do serviço.
A) Art. 116. III - observar as normas legais e regulamentares;
C) Art. 116. I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
D) Art. 116. VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
E) Art. 116. XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Gabarito: B
Lei nº 8.112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
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Letra B
Lei nº 8.112/90
Dos Deveres
Art. 116. São deveres do servidor:
X - Ser assíduo e pontual ao serviço;
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As questões da Lei 8.112 dessa prova foram lastimáveis. As questões de conhecimentos gerais também foram péssimas. Tudo isso prova que foi uma prova feita às pressas infelizmente!
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B
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Concordo PLENAMENTE com Igor INSS. Taaaaaaaanta coisa pra ser cobrada. Isso nem nivela candidato.
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LETRA B.
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GABARITO: B
Art. 116. São deveres do servidor:
a) CERTO: III - observar as normas legais e regulamentares;
b) ERRADO: X - ser assíduo e pontual ao serviço;
c) CERTO: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
d) CERTO: VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
e) CERTO: XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único aplicável aos servidores públicos da administração direta da União, das autarquias e das fundações públicas federais).
O conhecimento exigido diz respeito aos deveres do servidor.
Passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução. O candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA.
A) Correta: nos termos do art. 116, inciso III, verbis: “Art. 116. São deveres do servidor: (...) III - observar as normas legais e regulamentares”.
B) Incorreta: a Administração Pública é quem determina o horário do servidor, de acordo com a necessidade do serviço e sempre com o objetivo de contemplar o interesse público. Nesse sentido, o inciso X do art. 116 determina que é um dever do servidor “ser assíduo e pontual ao serviço”.
No ponto, o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público Federal), em seu Anexo I, inciso XIV, alínea “l” preconiza que é um dever fundamental do servidor:
“ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema”.
C) Correta: encontrando expresso apoio na norma do art. 116, inciso I: “Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”.
D) Correta: com embasamento na previsão do art. 116, inciso VIII, a seguir reproduzido: “Art. 116. São deveres do servidor: (...) VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição”.
E) Correta: com assento no art. 116, inciso XII “Art. 116. São deveres do servidor: (...) XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder”.
GABARITO: B.